Questão 6556

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que:

• A. o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros.
• B. a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva.
• C. o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
• D. o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
• E. mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento.

Gabarito: E

Comentários

• Apostila Ponto dos Concursos, Professora Maíra:
  
  "a) Conforme dispõe a Súmula nº 391 do TST, a Lei nº 5.811/72 foi recepcionada
  pela CF/88 no que se refere à duração da jornada de trabalho em regime de
  revezamento dos petroleiros. Desse modo, o item está incorreto.
  b) Para que o trabalhador seja enquadrado no conceito constitucional de turno ininterrupto de revezamento deverá trabalhar de modo alternativo em cada
  semana, quinzena ou mês, em diferentes turnos do dia, cobrindo as 24 horas
  das fases do dia e da noite. Desse modo, independentemente de negociação
  coletiva, a jornada normal máxima deve ser de seis horas.
  c) Conforme dispõe a Súmula nº 360 do TST, a interrupção do trabalho destinada a
  repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis)
  horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988. Item incorreto.
  d) A mesma Súmula nº 360 já determina que o DSR não descaracteriza o turno de
  revezamento.
  e) Conforme a Súmula nº 423 do TST, mediante negociação coletiva, é possível a
  ampliação da jornada para até oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento. Gabarito da questão."
• 423 - Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva. Validade. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1- Res. 139/2006, DJ 10/10/2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

• Complementando:

  A alternativa "e" também encontra fundamento no texto constitucional:

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

• TUrnos ininterruptos

  
  

  
  

  regra geral --> até 6 horas ---> qq empresa pode adotar, INDEPENDENTE DE norma coletiva

  
  

  EXCECAO ---> mais de 6 horas --> NORMA COLETIVA PODE EXCEDER ESSAS 6 HORAS ESTABELECIDADES CONSTITUICIONALMENTE. 

  
  

  BONS ESUTODS