SóProvas


ID
656659
Banca
FAPEC
Órgão
PC-MS
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

São características do Inquérito Policial, exceto:

Alternativas
Comentários
  • É o que prevê o art. 17 do CPP: A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  • Incrível como nível das questões aumenta no decorrer dos anos

  • nao é a autoridade policia que arquiva o ip

  • O delegado não pode arquivar!

  • Está errado o delegadojamais arquiva coisa nenhuma!

  • Percebam que a questão diz : São características do Inquérito Policial, exceto:

    É Como se ele quisesse a " alternativa errada " . foi meio que mal formulada, porém fácil . Por isso amigos , LETRA D 

  • São características do Inquérito Policial, exceto:

    a) Vige o princípio da oficiosidade e oficialidade.

    a ) CORRETA. Oficialidade: a investigação deve ser realizada por autoridades e agentes integrantes dos quadros públicos. 

     

    b) Procedimento inquisitivo.

    b ) CORRETA. O inquérito policial é expediente administrativo e inquisitorial, nele não existe defesa, pois não há lide, não há partes, portanto, os princípios do contraditório e da ampla defesa são observados exclusivamente na persecução penal judicial.

     

    c) É presidido por autoridade pública em conformidade com a constituição federal no artigo 144, §4º.

    c ) CORRETA. O Inquérito será presidido pela autoridade policial.  Art. 144º, § 4º, CF - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.    Art. 4º, CPP - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

     

    d) Uma vez instaurado pode ser arquivado pela autoridade policial.

    d ) GABARITO. O arquivamento deverá preceder de pedido do MP e homologação do Juiz. Para além da questão: a decisão que determina o arquivamento do inquérito é irrecorrível (essa informação também é muito cobrada).

     

    e) Procedimento escrito e sigiloso.

    e) CORRETA. Escrito: todos os atos do inquérito serão reduzidos a escrito, devendo os datilografados ou digitados receber a rubrica do delegado.  Sigiloso: o delegado deve impor ao inquérito o sigilo se necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

     

  • Só a pedido do MP pelo Judiciário

    Abraços

  • GABARITO= D

    PM/SC

    DEUS

  • Letra D, segundo a lei 13.964 - pacote anticrime, houve a mudança do art 28 caput do CPP que agora diz que é competência só do MP o arquivamento do Inquérito Policial. Todavia, o delegado não tem competência alguma de arquivar um inquérito Policial.

  • Resolução: a assertiva que não está de acordo com as características que estudamos ao longo da nossa aula é a que diz respeito ao arquivamento do IP. Conforme estudamos, o IP é indisponível e não pode ser arquivado pela autoridade policial (art. 17, CPP).

    Gabarito: Letra D. 

  • Quem viveu, viveu a época dessas provas... rsrrsrsr

  • O inquérito policial É IDOSO + DISPENSÁVEL + INDISPONÍVEL

    Características do IP:

    Escrito

    Inquisitivo

    Discriscionário

    Oficioso

    Sigiloso

    Oficial

    Dispensável

    Indisponível

  • A autoridade policial NAO pode arquivar inquérito que foi instaurado. NUNCA! Pode no máximo, não instaurar! Talvez seja, junto aos prazos, a cobrança mais repetida sobre o tema!
  • O inquérito policial é um procedimento indisponível, ou seja, não pode a autoridade policial arquivar os autos do IP