Questão 656680

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2006
• Provas: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Segundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário:

• A. O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso.
• B. O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso.
• C. O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado.
• D. O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
• E. O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D;
  
  
  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz (1), o servidor público (2), o militar (3), o marítimo (4) e o preso (5). 
  
  
  
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
  
  
  Bons estudos! ;)