Questão 656701

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2006
• Provas: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Delegado de Polícia que no trâmite de suas investigações policiais se vê na necessidade de intimar pessoa presa. Sobre esse assunto, o preso terá por domicílio necessário:

• A. O lugar em que cumprir a sentença.
• B. O lugar onde seus familiares possam ser encontrados.
• C. O lugar onde estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.
• D. A sede do Juízo de Execução Penal.
• E. O lugar onde por último exerceu sua profissão, antes de ser preso.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A;
  
  
  Art. 76...
  
  
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
  
  
  Bons estudos! ;)

• GABARITO ITEM A

   

  CÓDIGO CIVIL

   

  Art. 76.Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• Atenção! Só o preso cumprindo sentença, o provisório não.