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Gabarito B; O delegado de polícia na qualidade de "servidor público" tem domicílio necessário nos termos do art 76... código civil:
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Bons estudos! ;)
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Ele é servidor público, portanto, terá como domicílio o lugar em que exerce permanentemente suas funções!!!
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gabarito LETRA B
conforme art. 76, §único do CC
o servidor publico tem como domicilio necessário o lugar onde exerce sua profissão com ânimo permanente.
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domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
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Questão nula/desatualizada = STJ > entre domicilio necessario e voluntario, é facultado escolher, um não sobrepõe ao outro
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Questão nula/desatualizada = STJ > entre domicilio necessario e voluntario, é facultado escolher, um não sobrepõe ao outro
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QUESTÃO DESATUALIZADA
Domicílio Necessário (legal). Como nosso país admite a pluralidade domiciliar, é possível
a coexistência de domicílio voluntário e necessário, razáo pela qual a pessoa poderá considerar
seu domicílio qualquer um deles, desde que observados os requisitos legais.
FONTE: CC PARA CONCURSOS- ED JUSPODIVM
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Casca.de.banana!
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Gp pros concurseiros de fora do Estado que irão fazer PCPARÁ. Interessados mandar msg in box.