Questão 656731

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2006
• Provas: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Referente ao texto constitucional que trata da segurança pública, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo:

( ) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, com autorização da Polícia Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:

• A. V – V – V – F – V.
• B. V – V – F – F – F.
• C. V – V – V – V – F.
• D. F – F – V – V – F.
• E. V – V – V – F - F.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E
  
  

  
  

  V - Art. 144 - Caput e incisos I ao V

  
  

  V - Art. 144 - §1º incisos I ao IV

  
  

  V - Art. 144 - §2º 

  
  

  F - Art. 144 - §4º (exceto as militares)

  
  

  F - Art. 144 - §8º (conforme dispuser a lei)
  
  
  
  

• A FAPEC COPIOU O TEXTO TODO. EXAGERADA Q SÓ.KKKKKKKKKKKKK

• I -> V
  
  II -> V
  
  III - V

  
  IV - § 4º Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
  
  V - § 8º Os MUNICÍPIOS poderão constituir GUARDAS MUNICIPAIS destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 
  
  
  GABARITO -> [E]

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 

• Questão desatualizada. Na primeira afirmação falta hj as polícias penais e a guardas civis municipais.

• Rafael Machado Soares, não falta o GM, pois o art.144 é taxativo - em nenhum momento afirma que os guardas municipais são membros do rol. Lembrando: de acordo com o STF, eles têm poder de polícia de trânsito..

• Lembrar que a EC 104 incluiu as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol do art. 144

• gab:e

  as alternativas têm os seguintes vícios em vermelho

  ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

  ( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, com autorização da Polícia Federal.

• Questão desatualizada com o advento das Polícias Penais no rol do 144. Tmj.

• E

  DESATUALIZADA

   Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.    

• Com a aprovação da EC 104/2019, a polícia penal foi incluída no rol de órgãos de segurança pública.