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ID
657391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Ato revogável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.

Alternativas
Comentários
  • Ato Invalido - Anulação.


    Questão ERRADA.
  • Ato Ilegal - Anula

    Ato Legal - Revoga

  • Erro, dolo, coação ou simulação são motivos de ilegalidade de um ato, pois o ato já "nasce" com vício de legalidade, e atos ilegais devem ser anulados e não revogados.

  • ato ilegal= anulação efeito ex tunc

    ato legal = revogação efeito ex nunc 

  •  

    Ato inválido é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.

  • Gabarito: errado.

    CESPE cobrou o conhecimento da doutrina de Di Pietro, consoante as páginas 884 e 885.

    São anuláveis, nos termos do artigo 3º, os atos lesivos cujos vícios não se compreendam nas especificações do artigo anterior; o objetivo foi o de incluir entre os casos de ilegalidade não só os referidos no artigo 2º, concernentes aos elementos do ato administrativo, como também qualquer outro tipo de vício, ainda que estruturado nos termos do Código Civil, como os vícios referentes à capacidade e à manifestação de vontade (erro, dolo, coação, simulação e fraude).

    Fonte:
    Direito administrativo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed. - São Paulo: Atlas, 2014.

  • Essas hipóteses citadas são do ramo do direito civil e geram anulação. 

  • invalidação=anulação