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As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Resolu%C3%A7%C3%A3o_(direito)
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Resolução expedidos pelas altas autoridades do executivo para
regulamentar matéria exclusiva.
Fontes: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf
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Segundo Hely Lopes Meirelles, "atos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei" (...) "A essa categoria pertencem os decretos regulamentares e os regimentos, bem como as resoluções, deliberações e portarias de conteúdo geral".
Ainda conforme Hely Lopes, resoluções são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Poder Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.
Fonte: Direito Administrativo Brasileiro. Hely Lopes Meirelles. 28a edição.
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Atos Normativos.
REINO DE RIM
RE - resoluções, regimentos, regulamentos
INO - instruções normativas
DER - decreto regulamentar
IM - instruções ministeriais
Atos Negociais
VI PALHAÇO
VI - VISTOS
P - PERMISSÃO
A - ALTORIZAÇÃO
L - LICENÇAS
H - HOMOLOGAÇÃO
A - APROVAÇÃO
CO - CONCESSÕES
MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.
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ORDINATÓRIOS (COPA DOI) Ordem de Serviço, Proposta, Aviso, Orientação Normativa, Instruções, Circulares
NEGOCIAIS (Visto, Licença, Autorização, Permissão)
PUNITIVOS(multas)
ENUNCIATIVOS(CAPA) certidão, apostila, atestado, parecer
NORMATIVOS (Decreto, Resolução, Instrução Normativa , Deliberações)
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Qual seria o erro da questão?
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Resolucoes sao atos normativos/ individuais, emanados de autoridades de elevado escalao administrativo.
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Resoluções/Deliberações são Atos Normativos emanados por Órgãos Colegiados Ex. CNPS
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Normativos - D2 R3:
D2: Decretos e Deliberações
R3: Resoluções, Regulamento e Regimento
Ordinatórios - PAI, COMO D+
P- Portaria A- Aviso I- Instrução, C- Circular O- Oficio M- Memorando O- Ordem de Serviço D- Despacho Administrativo +
Negociais - LA, PADRE:
L- Licença A- Autorização, P- Permissão A- Aprovação D- Dispensa RE- REnuncia
Enunciativos - CAP:
C- Certidão A- Atestado P- Parecer
Punitivos: Disciplinar e Polícia
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ERRADA!
Resoluções são atos normativos.
Conceito: os atos normativos possuem conteúdo análago ao das leis, com a principal diferença de não poderem inovar no ordenamento jurídico criando direitos ou deveres para os administrados que não se encontrem previstos em uma lei.
A função desses atos não é, entretanto, simplesmente repetir o que se encontra enunciado na lei. Sendo destinados a possibilitar a fiel execução de leis pela administração, os atos normativos devem esmiuçar, explicitar o conteúdo das leis que regulamentam.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
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ORDINATÓRIOS (COPA DOI) Ordem de Serviço, Proposta, Aviso, Orientação Normativa, Instruções, Circulares.
NEGOCIAIS (Visto, Licença, Autorização, Permissão).
PUNITIVOS(multas).
ENUNCIATIVOS(CAPA) certidão, apostila, atestado, parecer.
NORMATIVOS (Decreto, Resolução, Instrução Normativa , Deliberações) .
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Trata-se classificação dos atos adm, nonep.
N-orma: Dre re re. Decreto/regulamentos/ resolusoes/ resoluções.
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MNEMÔNICOS PARA DECORAR ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE (PONEN)
Atos Punitivos (MIDA) - multa administrativa, interdição administrativa, destruição de coisas e afastamento temporário de cargo ou função pública.
Atos Ordinatórios(COPDOM)- Circular, ordem de serviço,portaria,despacho,ofício e memorando
Atos Normativos(R3DAI)- regulamento,regimento,resolução,deliberação,aviso e instrução normativa
Atos Enunciativos(CAPA)- certidão,atestado,parecer e apostila
Atos Negociais(HAPALA)- homologação, autorização,permissão,admissão,licença e aprovação
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Gab: ERRADO
É ATO NORMATIVO: R3DAI
Regulamento
Resolução
Regimento
Deliberação
Aviso
Instrução normativa
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Resoluções são atos adm. normativos. São manifestações de orgãos colegiados assim como as Deliberações.
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As resoluções são classificadas como atos administrativos normativos.
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Atos Normativos.
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Ato normativo.
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Gabarito: ERRADO
Atos negociais:
--- > são todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público.De acordo com Rosa, são exemplos: licença, autorização e permissão;
--- > são editados em situação nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da Administração, ainda que o interesse da administração naquela situação seja apenas indireto. Ou seja: Quando a vontade do particular coincide com a manifestação de vontade da administração estamos diante dos denominados atos negociais.
--- > Podem ser vinculados, discricionários, definitivos ou precários.Quando falamos em atos negociais vinculados, estamos diante de um direito subjetivo do particular que preenche determinados requisitos perante a Administração Pública não cabendo a esta escolha para a prática do ato.
Em relação à Imperatividade: “É o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução”. É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, constituindo-lhes em obrigação.” Decorre da prerrogativa que tem o poder público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros. É o chamado “poder extroverso”.Esse atributo não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que consubstanciam uma ordem, um provimento, uma obrigação. Não existe nos atos enunciativos nem nos atos negociais. (Fonte: http://www.espacojuridico.com/blog/atos-administrativos-eis-um-assunto-que-cai-e-eis-aqui-a-parte-2/)
--- > O administrado requer à Administração o reconhecimento de uma situação, de um direito ou uma autorização para a pratica de determinado ato e a Administração, sendo isso de seu interesse (ainda que indireto, ou que o interesse seja predominantemente do particular) ou seja, do interesse publico, defere a pretensão do administrado.
A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais. Quando falamos em atos negociais vinculados, estamos diante de um direito subjetivo do particular que preenche determinados requisitos perante a Administração Pública não cabendo a esta escolha para a prática do ato. Nos atos negociais discricionários, mesmo que o particular tenha preenchido os requisitos necessários para a prática do ato, fica a critério da Administração Pública praticar o ato ou não.
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Atos normativos = D² R³
Decretos /Deliberações
Regimentos / Regulamentos / Resoluções
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GABARITO ERRADO. São atos normativos
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RESOLUÇÕES - ATOS NORMATIVOS
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Atos negociais, Hopalaa 6 cilindros.
Homologação
Permissao
Autorização
licença
Admissao
Aprovação!
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@ATO NEGOCIÁVEL: Declaração da vontade da ADM PÚBLICA.
- É UM ATO UNILATERAL: o particular aceita as condições.
#PALADAR VAH:
- Permissão
- Autorização
- Licença
- Admissão
- Dispensa
- Aprovação
- Renúncia
- Visto
- Alvará
- Homologação
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Nornativos: R3D2i
Decretos
regulamentos
instruções
regimentos
resoluções
Deliberações