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A revogação corresponde à declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de legitimidade ou legalidade.
Questão ERRADA.
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ilegítimo e ilegal é anulação.
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ERRADO!! A revogação corresponde a razões de mérito – conveniência e oportunidade – retira o ato que não mais atende ao interesse público, podendo a revogação ser total (ab-rogação), ou parcial (derrogação).
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Ato ilegal (ou inválido): se anula (efeito "ex tunc")
Ato inconveniente ou inoportuno: se revoga (efeito "ex nunc")
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Ato ilegal nao se revoga, anular-se-á.
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caso de anulação do ato e não de revogação.
GABARITO ERRADO
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Revogação: oportunidade e conveniência.
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Anulação: Critério de Legalidade >> Efeitos retroativos "Ex Tunc">>>>>>>>>> própria administração ou pelo Poder Judiciário
Revogação: por conveniência e oportunidade >> Efeito NÃO retroativos"Ex Nunc">>>>>>>>>>>> própria administração
"PODER JUDÍCIARIO NÃO REVOGA ATOS DOS OUTROS."
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Errado
Conveniência e oportunidade.
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nao existe revogacao em ato ilegal.
Deve ser ANULADO
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Revoga-se o ato legítimo e legal por oportunidade e conveniência.
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Poder Judiciário NÃO REVOGA ato de ninguém.
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Adm e judiciário ( quando provocado) ANULA UM ATO ILEGÍTIMO E ILEGAL
Adm Revoga um ato LEGAL
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A revogação corresponde à Conveniência e oportunidade. feita pela própria administração