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Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
V - a modificação das cláusulas contratuais
que estabeleçam prestações desproporcionais ou revisão em razão de fatos
supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
São direitos básicos do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que
estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos
supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
Gabarito – CERTO.
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(certo) Tendo em vista a necessidade de manutenção da relação contratual, a proteção do consumidor (CDC) e como forma de equilíbrio e segurança jurídica nas relações jurídicas.
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Art. 6º do CDC. São direitos básicos do consumidor:
V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
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Certo, artigo 6 CDC.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.