Questão 657451

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA:  Errado

  CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

  Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

  Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

  ...

  IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

   

• Gabarito: ERRADO

   

  CDC

   

  Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

  II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;

• Errado, é vedado.

  LoreDamasceno.