Questão 657457

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, no caso de clientes contumazes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• cdc art  39,XII 

• RESPOSTA: ERRADA

  CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

  Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

  Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)...

  XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.(Incluído pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)

   

• Errado, prática abusiva.

  LoreDamasceno, seja forte corajosa.

• ERRADO

          Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

       

          XII - Deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.