Questão 657481

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.

A organização e a implementação do Subsistema de Saúde Indígena devem ser executadas e financiadas pela União. Os serviços de saúde indígena devem considerar as especificidades da cultura indígena e sua realidade local, além de oferecer abordagem diferenciada em sua implementação. Como integrante do SUS, esse sistema deve observar os princípios da descentralização, da hierarquização e da regionalização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• lei 8.080

  Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.       (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

  (...)

  Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

• Aos não assinantes: GABARITO: CERTO