Questão 657487

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.

O Ministério da Saúde é responsável exclusivo pela implementação de ações para a prevenção de doenças, cabendo às secretarias estaduais e municipais de saúde a responsabilidade pela implementação de ações assistenciais e curativas. Essa divisão de responsabilidades foi adotada por força da necessidade de descentralização e de integralidade da assistência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Minitério da Saúde não é responsável exclusivo pela implementação de ações para a prevenção de doenças. Afinal a SUS tambem tem essa responsabilidade.

• Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.