Questão 657490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Acerca da organização, da direção, das competências e das atribuições do SUS, julgue o item seguinte.

A direção do SUS é única e exercida em cada esfera de governo. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde; nos estados e no DF, por secretarias de saúde ou órgãos equivalentes, e, no âmbito municipal, por secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO.

  
  

  LEI nº 8.080/90

  
  

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  
  

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  
  

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

• Aos não assinantes: GABARITO: CERTO