Questão 657874

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas; CESPE - 2005 - ANS - Analista - Redes; CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração; CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  
  Art. 10 Lei 8.080/90. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Não basta saber da Lei. Tem que saber todo o histórico de modificação da Lei.
  
  O CESPE não tem mesmo coração.

• Não há omissão. A lei cita claramente.

   

  Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

• Ano: 2010 Banca:  Órgão:  Prova: 

  Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual (municipal)do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.

  Ano: 2020

  Assinatura de acordo entre uma unidade da Federação e seus municípios para a municipalização da atenção básica e para a organização de consórcios intermunicipais para a atenção especializada.