- ID
- 657874
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2005
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.