Questão 659332

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista - Redes; CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A representação dos usuários nas conferências de saúde, nos termos da referida lei, é proporcionalmente igual à observada para a composição dos conselhos de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
   Art. 1, § 4° Lei 8.142/90. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  
  bons estudos
  a luta continua

• GABARITO: CERTO

  § 4°. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação o ao conjunto dos demais segmentos. 

  LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.