Questão 659380

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.

A LRF proibiu que ente da federação controlador de instituição financeira estatal realize com ela operação de crédito em que figure na qualidade de beneficiário do empréstimo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Art. 36 LC101/00. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
  
  
  BONS ESTUDOS

• Porém, não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado,

  títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes,

  ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.