Questão 659878

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

O Tribunal reunir-se-á em sessões

• A. ordinárias e administrativas, dezesseis vezes por mês.
• B. ordinárias e administrativas, vinte vezes por mês.
• C. ordinárias e administrativas, oito vezes por mês.
• D. ordinárias, uma vez ao mês.
• E. administrativas, cinco vezes ao mês.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C
  
  Art. 44. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias e administrativas, oito vezes por mês, e, em extraordinárias, sempre que se fizer necessário, por convocação do presidente ou do próprio Tribunal, com designação de dia e hora em que se realizarão, anunciados pela imprensa oficial, sempre que possível.

• TRE-RJ

  TRE-RJ

  Art. 54. As sessões do Tribunal são ordinárias e administrativas.

  Art. 55. O Tribunal reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por semana, às segundas-feiras e quartas-feiras, a partir das 18 horas, e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do Presidente ou da maioria absoluta dos seus membros.

  § 1º Nos anos em que houver eleição, no período após as convenções partidárias para a escolha dos candidatos aos cargos eletivos e até o término do julgamento das contas dos candidatos eleitos, poderá o Tribunal, pela maioria de seus membros, deliberar outro horário para o início das sessões.

  § 4º Durante o recesso forense, o Tribunal reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

• Gabarito: Letra C

  Regimento Interno do TRE-CE (Junho 2021)

  Art. 60 caput

  Fonte: https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ce-regimento-interno-do-tribunal-regional-eleitoral-do-ceara/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ce-regimento-interno-do-tribunal-regional-eleitoral-do-ceara/at_download/file

  Observação: Questão está desatualizada, pois o Regimento Interno indica que apenas as sessões ordinária serão realizados 8 vezes ao mês. Já as sessões administrativas e extraordinárias serão realizadas sempre que se fizer necessário.