Questão 660259

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concurso de Pessoas

José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime

• A. menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.
• B. mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.
• C. mais grave em qualquer hipótese.
• D. menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
• E. menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.

Gabarito: D

Comentários

• LITERALIDADE.  
  
  Título IV
  do concurso de pessoas
  
  Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
  
  § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
  
  gabarito D
• Caso pratico:
  
  
  

  TJSP - Apelação: APL 990081568810 SP

  Ementa

  APELAÇÃO CRIMINAL.
  Roubo qualificado. Sentença condenatória. Defesa pede a absolvição; reconhecimento de participação de menor importância; incidência da confissão para redução da pena; regime aberto.
  -Incabível a absolvição. Confissão parcial da ré corroborada pela prova oral. Inexistente nos autos prova que confirme que a ré foi coagida e ou quis participar de crime menos grave ou ainda teve participação de somenos importância. Pena dosada com critério. Regime semiaberto compatível com peculiaridades do caso 'sub judice'.
• Letra D.
  
  Art. 29 CP - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
  
  § 2º: Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena dest; essa pena será aumentada até a 1/2 (metade), na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
• Para que seja possível a ocorrência do CONCURSO DE PESSOAS será necessário a conjugação de 05 requisitos:
  
  1. P luralidade de agentes e condutas;
  2. R elevância causal das condutas;
  3. I dentidade de infração;
  4. V ínculo subjetivo; e
  5. E xistência de fato punível.
   
  Perceba que a primeira letra de cada um dos requisitos forma a palavraPRIVE e, portanto, fica fácil lembrá-los na hora da prova!
• Excelente dica da colega Gisele...
• Acho importante frisar que os requisitos para o concurso de pessoas não é assim pacífico. Alguns doutrinadores listam 3 (consideram que os demais são consequência destes - Damásio), há os que listam 4.
  
  Os requisitos que são unânimes são:
  
  a) Pluralidade de Agentes: por motivos óbvios, é necessário mais de uma pessoa e consequentemente, haverá mais de uma conduta. 
  
  b) Liame Subjetivo: deve haver a aderência entre as vontades para a realização do ato delitivo, mas não necessariamente uma aderência recíproca. Não é necessário acordo prévio de vontades
  
  c) Relevância causal: a conduta de cada agente deve concorrer para a concretização do resultado, possuir nexo causal com este.
  
  No caso dos demais:
  
  Identidade de infração: muitos consideram como mera consequência jurídica dos demais requisitos. À luz do art. 29, Parágrafo 2o fica claro que o concurso de pessoas existe até o limite do dolo, sendo que o agente que pretendia o crime menos grave age em concurso neste crime, não respondendo pelo crime mais grave.
  
  

  Fato punível: consequência do artigo 31 que determina que para haver concurso de pessoas, o crime deve ao menos ter sido tentado, se não há nem ao menos tentativa, não há ação de relevância penal.
  
  http://jus.com.br/revista/texto/13528/concurso-de-pessoas-definicao-e-elementos
   
• Gabarito D
  
  Só acrescentando:
  
  
  PLURALIDADE DE AGENTES E CONDUTAS - Para que seja possível a ocorrência do concurso de pessoas há necessidade de pelo menos dois agentes e, consequentemente, duas ou mais condutas. Essas condutas podem ser principais, o que ocorre no caso da co-autoria, ou um principal e outra secundária, como na situação em que se associam um autor e um partícipe.
  
  

  RELEVÂNCIA CAUSAL DAS CONDUTAS - Para que seja caracterizado o concurso de pessoas há que se verificar a relevância das condutas para que o crime acontecesse exatamente como ocorreu, ou seja, não se pode considerar co-autor ou partícipe de um crime quem não da causa ao crime, quem não realiza qualquer conduta sem a qual não ocorreria o resultado, ou mesmo quem assume uma atitude meramente negativa.

  
  

  IDENTIDADE DE INFRAÇÃO - Para a caracterização do concurso de pessoas, os sujeitos de um crime, unidos pelo vínculo psicológico, devem querer praticar a mesma infração penal.

  
  

  VÍNCULO SUBJETIVO - Para a ocorrência do concurso de pessoas todos os agentes devem estar ligados por um vínculo subjetivo (também chamado de concurso de vontades), ou seja uma vontade homogênea visando o resultado.

  
  

  EXISTÊNCIA DE FATO PUNÍVEL - Quanto a este requisito não há muito o que comentar, pois ,obviamente, para que haja o concurso de pessoas, o fato cometido deve ser passível de punição.
  
  FONTE: Ponto dos Concursos
• Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (teoria unitária ou monista)
  § 1º - Se a participaçãofor de menor importância, a penapodeser diminuídade 1/6 a 1/3. (o partícipe não executa a ação nuclear, e sim contribui de forma secundária, periférica ou acessória no resultado); (Extra: autor e co-autor devem executar materialmente a conduta descrita na norma penal); (a doutrina adota a teoria da acessoriedade limitada para os partícipes); (segundo a teoria restritiva adotada no CP, o mandante é considerado partícipe, pois não pratica a ação nuclear); (o partícipe deverá contribuir de forma efetiva (secundária), não podendo falar em partícipe quando houver um simples acordo prévio)
  Extra: sujeito passivo formal: é o Estado, responsável pela tutela penal.                                                                             Sujeito passivo material: é o titular do bem jurídico ofendido.
  Extra: pode o sujeito ativo ser ao mesmo tempo sujeito passivo de algum crime? Em regra, Não. Exceto no crime de rixa.
  § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menosgrave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
   
• Como eu já disse em outros comentários, para o macete de acrônimo "colar" ele precisa estar ligado com a questão.
  O acrônimo "PRIVE" que a colega Gisele fez é ótimo, mas ele precisa estar ligado com o tema.
  Pensei então em imaginar que há um Concurso de beleza em um clube privê.
  
  Assim é fácil ligar o tema Concurso de Pessoas com o acrônimo, prive!
  Quem gostou, avalia e deixa recadinho na minha página, por favor! Quem não gostou, tb, rs
  Bons estudos a todos!
  Fabi

• POR FAVOR COLOQUEM O GABARITO!!!! AFFFFFFFFFFFF

•         § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. 

• Frações de redução de pena previstas na parte geral:

  - Em regra: reduz de 1/3 a 2/3

  - Exceção: na participação de menor importância, a redução é de 1/6 a 1/3

   

  Frações de aumento de pena previstas na parte geral:

  - 1/6 a 1/2: concurso formal

  - 1/6 a 2/3: crime continuado

  - 1/2: participação em delito menos grave, mas previsível

•    GABARITO: LETRA D

  Título IV
  do concurso de pessoas
  
  Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
   

  CP  § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. 

• Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste. Todavia, essa pena será aumentada até a metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

   

  Gabarito ---> D

• (D) menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave

• Art. 29 - § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

• CONCURSO DE PESSOAS OU AGENTES

  Autoria imediata ou própria

  2 ou mais pessoas praticando o verbo ou núcleo do tipo penal

  Autoria mediata

  Ocorre quando um individuo utiliza-se de uma pessoa como instrumento para a prática do crime

  Autoria colateral ou imprópria

  quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo

  Autoria incerta

  Ocorre quando mais de uma pessoa concorre para a prática do crime, mas não é possível apurar com precisão qual foi a conduta que efetivamente produziu o resultado

  Autoria desconhecida ou ignorada

  É a autoria atribuída quando não se descobre o autor do crime

  Teoria monista ou unitária (Teoria adotada)

  •Todos respondem pelo mesmo tipo penal mas cada um segundo a sua culpabilidade

  Teoria pluralista 

  •Um tipo penal para um e outro tipo penal para outro 

  Exemplo:

  Crime de corrupção passiva e ativa 

  Teoria dualista

  •Um tipo penal para cada uma das conduta dos agentes 

  •Cada um responderia por um crime 

  Requisitos do concurso de pessoas:

  1 - Pluralidade de agentes e condutas

  2 - Relevância causal de cada conduta

  3 - Liame subjetivo entre os agentes

  4 - Identidade de infração penal

  Punição da participação 

  a) Teoria da acessoriedade mínima:  a participação é penalmente relevante quando o partícipe contribui para a prática de um fato típico. 

   b) Teoria da acessoriedade limitada:  a participação é penalmente relevante quando o partícipe contribui para a prática de um fato típico e ilícito. 

  (Teoria adotada)

  c) Teoria da acessoriedade máxima ou extremada:  a participação é penalmente relevante quando o partícipe contribui para a prática de um típico, ilícito e culpável. 

   d) Teoria da hiperacessoriedade:  a participação é penalmente relevante quando o partícipe contribui para a prática de um típico, ilícito e culpáve e punível.

  CP

  Teoria monista ou unitária

  Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

  Participação de menor importância

  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3. 

  Cooperação dolosamente distinta ou desvio subjetivo de conduta

  § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. 

  Circunstâncias incomunicáveis

  Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

  Casos de impunibilidade

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• GABARITO LETRA D

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  ARTIGO 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.      

  § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.     

• PC-PR 2021

• WILLYA, O GABARITO É LETRA D)

  LEI SECA.