Questão 6610

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

A convenção coletiva:

• A. poderá estabelecer a redução salarial.
• B. é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.
• C. poderá ter prazo de vigência indeterminado.
• D. não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.
• E. dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA. A CF, art. 7º,VI preve a redução salarial mediante o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho;
  b) definição de Acordo coletivo;
  c) ARt. 614, §3º A Convenção coletiva esta sujeita a prazo de validade não superior a dois anos;
  d) Art. 611- Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
  e) nao encontrei o referido artigo, (alguem pode completar)
  respondi por eliminação...
• Art. 614 da CLT - Os Sindicatos convenentes ou as emprêsas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acôrdo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.
  
  
• e) O início da vigência da convenção ou acordo dá-se após 3 dias do depósito na DRT. (Art.614 $1ºCLT)
• e) Art. 614 - Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.