Questão 661273

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Considere:

I. Cleópatra, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi demitida em razão da prática de ato de improbidade devidamente comprovado.

II. Afrodite, auxiliar judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi demitida por incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

III. Minotauro, funcionário público no exercício de cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi destituído do cargo pela prática de crime contra a administração pública.

De acordo com a Lei no 8.112/1990, NÃO poderá retornar ao serviço público federal

• A. Minotauro, apenas.
• B. Cleópatra, Afrodite e Minotauro.
• C. Cleópatra, apenas.
• D. Cleópatra e Minotauro, apenas.
• E. Cleópatra e Afrodite, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• É o famoso CILASCO!!!
  C ORRUPÇÃO
  I MPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  L ESÃO AOS COFRES PÚBLICOS
  A PLICAÇÃO IRREGULAR DO DINHEIRO PÚBLICO
  S
  C RIME CONTRA APU
  O
  
  Lei 8112 Art. 137 § único Não poderão retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído  do cargo em comissão  por infringência do art. 132, incisos, I, IV, VIII, X e XI.
  
  
  Art. 132
  
  I Crime contra APU
  
  IV Improbidade Administrativa
  
   ALTERNATIVA D

• Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
  Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

   Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;

   II - abandono de cargo;

   III - inassiduidade habitual;

   IV - improbidade administrativa;

    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

    VI - insubordinação grave em serviço;

    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

   VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

   IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

   X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

   XI - corrupção;

   XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

   XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

   

   

• Não poderá retornar ao serviço público:
  
  DI lapidação do patrimônio público
  CR imes contra a dministração pública
  IM probidade admistrativa
  A aplicação irrregular de verbas públicas
  LE são oas cofres públicos
  CO rrupção
  
  
  Só poderão voltar ao serviço público após 5 anos da demissão:
  
  PRO veito próprio, usar o cargo para proveito próprio
  PRO curador, atuar como procurador de parentes além do 3º grau nas instituições públicas.

• WITXEL,
  Uma pequena e importante correção.
  
          XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  
  se você diz além do terceiro grau, entende-se que de terceiro grau pode.

• Olha questãozinha bem estilo FCC que pede a letra fria da lei.
  
  Mas se fosse o CESPE por causa da interdisciplinaridade essa questão iria ter recurso para ser anulada com base no artigo 5°, XLVII, b da Constituição Federal:
  
  Não haverá penas de caráter perpétuo. 
  
  Bons estudos!
•  Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI (Ao servidor é proibido: IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem e XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro), incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos.
   
  Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.
  (A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a Administração Pública; IV - improbidade administrativa; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; X - lesão aos cofres públicos de dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção).
  Alternativa (D)
  
  
• Interessante e também ajuda a lembrar que a improbidade do servidor público o impede de voltar ao serviço público é a incoerência que o assiste em relação ao agente político, que no caso de ato de improbidade pode voltar a se candidatar após 08 anos... Isso é Brasil, para alguns vale já para outros, não.

• Concordo com o Eduardo Bernardo de Souza!

  
  

  Desde o início, quando comecei a estudar leis, achei muito estranho a lei de Improbidade, nesse quesito, pois sempre me vinha à mente os agentes políticos, que constantemente são ímprobos em suas funções mas muitas vezes continuam nos seus postos (vide Congresso Nacional!!!), ou posteriormente voltam a se eleger (ex: Maluf.)

• Gabarito. D.

  Art.132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I- crime contra a administração pública;

  IV- improbidade administrativa;

• Interessante que você olha para essa questão e fica se perguntando: Só a Cleópatra, pois ela é concursada e o Minotauro não é. Mas filho, o Minotauro ele foi destituído e destituição é penalidade, logo nem que ele fosse amigo da Dilma, ele não poderá retornar ao Serviço Público!!!!

  
  

  GABARITO: D

• Pessoal esta questão todos podem acertar pela lógica no caso de esquecer os conceitos, vamos lá, no caso do servidor cometer ALGO GRAVE , CORRUPÇÃO , IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.. ENFIM NUNCA MAIS VOLTA  ou se for pesado mas NÃO TÃO GRAVE COMO O CASO DE AFRODITE QUE TEVE CONDUTA ESCANDALOSA NA REPARTIÇÃO AÍ VOLTA DAQUI A 5 ANOS...ISSO AÍ ESPERO TER ACRESCENTADO EM ALGO
  

• Casos em que o servidor pode voltar ao serviço público federal APÓS 5 ANOS.

  
  

  PRO-PRO

  
  

  Valer-se do cargo para lograr PROveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.;

  
  

  Atuar como PROcurador ou intermediário, junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  

• NÃO PODERÁ RETORNAR AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL (mas nada impede de ser servidor estadual/municipal):

  
  

    - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    - APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIROS PÚBLICOS

    - LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS 

    - DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIOANL

    - CORRUPÇÃO

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''D''

• Não poderá retornar ao serviço público federal:

  → Crime contra a administração pública.

  → Improbidade administrativa.

  → Aplicação irregular de dinheiros públicos.

  → Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

  → Corrupção.

• Aprendi aqui no QC: 

   

  CLICA e não volta!!!

   

  Crime contra a Adm. Púb.

  Lesão aos cofres púb.

  Improbidade Adm.

  Corrupção

  Aplicação irregular $

   

  Bons estudos!