Questão 6616

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:

• A. telecomunicações.
• B. captação e tratamento de esgoto e lixo.
• C. transporte coletivo.
• D. escolas.
• E. distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Gabarito: D

Comentários

• Caros concurseiros, o fundamento está na lei de greve (7783) em seu art. 10, conforme segue:
  "Artigo 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:
  I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
  II - assistência médica e hospitalar;
  III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  IV - funerários;
  V - transporte coletivo;
  VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
  VII - telecomunicações;
  VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e mate-riais nucleares;
  IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
  X - controle de tráfego aéreo;
  XI - compensação bancária
  elgas".
  SUCESSO

• LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

   

  Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

   

  I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

  II - assistência médica e hospitalar;

  III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

  IV - funerários;

  V - transporte coletivo;

  VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

  VII - telecomunicações;

  VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

  IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

  X - controle de tráfego aéreo;

  XI compensação bancária.

   

  GABARITO: D