Questão 661963

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que

• A. a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave.
• B. a assistência não poderá consistir em simples informação.
• C. o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública.
• D. não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.
• E. toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato.

Gabarito: C

Comentários

• a) Errado - CBA - Art. 56. A não prestação de assistência por parte do Comandante exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave, salvo se tenham determinado a não prestação do socorro.
  b) Errado - CBA - Art. 52. A assistência poderá consistir em simples informação.
  c) CORRETA - CBA - Art. 57. Toda assistência ou salvamento prestado com resultado útil dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: § 1° Não haverá remuneração: b) quando o socorro for prestado por aeronave pública.
  d) Errado - CBA - Art. 60. Cabe ao proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.
  e) Errado - Art. 57. Toda assistência ou salvamento prestado com resultado útil dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: § 1° Não haverá remuneração: a) se o socorro for recusado ou se carecer de resultado útil;