Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade

Questão 661945

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No que concerne às disposições da Lei n^o 9.784/1999, considere as seguintes assertivas:

I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. II.
• C. I.
• D. III.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.  Item I - errado.  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Item II - correto.   Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  Item III - errado.  Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

  § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

• III - Postal+AR, Telegrama, e outros
  

• GABARITO B 

   

  ERRADA - 5 DIAS, prorrogável até o dobro, mediante justificação - . Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior. 
  
  CORRETA - II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. 
  
  ERRADA - (i) ciencia no processo (ii) via postal com AR (iii) telegrama (iv) qqr outro meio que assegure ctz da ciencia do interessado - III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento. 

• Prazos do processo administrativo

   

   ➡ Prática de ato sem disposição específica: 05 dias

   

   ➡ Intimação: Antecedência mínima de 03 dias

   

   ➡ Parecer de órgão consultivo: 15 dias

   

   ➡ Manisfestação do interessado após encerrada a instrução: 10 dias

   

   ➡ Decidir processo admninistrativo: 30 dias

   

   ➡ Reconsideração da decisão: 05 dias

   

   ➡ Interposição de recurso administrativo: 10 dias

   

   ➡ Decidir recurso administrativo: 30 dias

• 5 dias (Prazo Geral para práticas do Atos Pela Administração) - inexistindo disposição específica (art. 24): Pode ser prorrogado por mais 5 dias.

   

  Obs.1: O prazo de 5 dias ocorre quando inexistir motivo de força maior que justifique prazo diverso. Ou seja, o prazo poderá ser diferente se por motivo de força maior.

   

  Obs.2: A prorrogação do prazo (por mais 5 dias, inexistindo disposição específica) se dá mediante justificativa expressa. Ou seja, tem que Motivar, explicar o porquê da prorrogação do prazo.

   

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

   

  Art. 26. § 3o A INTIMAÇÃO pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

   

  Com se vê, a intimação será realizada por qualquer meio, desde que seja capaz de proporcionar ao interessado a ciência acerca do ato.

   

  O rol do Art. 26, §1º é exemplificativo, já que a própria lei diz ser possível outras formas de intimação, desde que garantam a ciência do interessado.

   

  CIÊNCIA NO PROCESSO: Estando o intimado localizado ou dentro do próprio órgão, já pode ser dado – lhe a ciência no processo.

   

   

  Art. 26. § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

   

  Art. 26 § 1º A intimação deverá conter: (...) V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

• Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Resposta ao item I: prazo de cinco dias e não quinze como afirma o enunciado.

  
  

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  Resposta correta letra B

  
  

  Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

  
  

   3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  Resposta ao item III

  
  

  § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

• Sobre a intimação: pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado (quem sabe até por wts! kkkkkkkkk) ou até mesmo por publicação oficial (no caso de interessados indeterminados)

Questão 661948

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Nos termos da Lei n^o 9.784/1999, NÃO constitui critério a ser observado no processo administrativo:

• A. a interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
• B. o atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
• C. a objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
• D. a divulgação oficial dos atos administrativos, proibida qualquer ressalva, tendo em vista a garantia irrestrita da publicidade dos atos administrativos.
• E. a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Gabarito: D

Comentários

•  Gabarito D. Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  
  

• O erro está na palavra IRRESTRITA, pois cabe exceção nos casos de SIGILO previstos na Costituição.

   V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

• GABARITO D 

   

  ERRADA - Salvo os casos previstos na CF ( segurança pública e do Estado ) - a divulgação oficial dos atos administrativos, proibida qualquer ressalva, tendo em vista a garantia irrestrita da publicidade dos atos administrativos.

• Garantia irrestrita da publicidade dos atos forcou a barra, não devemos desconsiderar o "sigilo', apesar de a regra ser a publicidade, mas,claro, não de forma irrestrita.

Questão 661951

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No que concerne às licitações, é correto afirmar:

• A. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• B. Segundo a Lei n^o 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.
• C. No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.
• D. Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.
• E. O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Art. 24. É dispensável a licitação: 

  VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
  

• a) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    b) Segundo a Lei no 8.666/1993, não é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado. c) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, nunca inferior ao valor da avaliação. d) Para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados habilitação jurídica,qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal
  e) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

  Abraço

  =D

  Fiquem com Deus.
  

  
  

• O gabarito é A.

  
  

  Erro das demais:

  
  

  b) Segundo a Lei no 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.
  Art. 22. § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
  
  
  c) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.
  Art. 22. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
  
  
  d) Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.
  Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:I - habilitação jurídica;II - qualificação técnica;III - qualificação econômico-financeira;IV - regularidade fiscal e trabalhista;V- cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. 

  
  

  e) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.
  

  Art. 40. O edital conterá...
  

  VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos;
  

  
  

  
  

• Art. 22§ 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• Gabarito: A

   

  A) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  B) Segundo a Lei no 8.666/1993, não é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.

  C) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, nunca inferior ao valor da avaliação.

  D) Para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados:

  1 habilitação jurídica;

  2 qualificação técnica;

  3 qualificação econômico-financeira;

  4 regularidade fiscal e trabalhista;

  5 Certidão negativa de trabalho infantil - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal

  
  E) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

• FUI pela menos bosta

Questão 661954

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considere as seguintes assertivas acerca da Lei n^o 8.666/1993:

I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencionada lei.

II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei citada.

III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que deve ser preservado em sigilo até o encerramento do certame.

Está correto o que consta em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Item I - correto. Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Item II - correto. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

  Item III - errado. Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  
  

• errei de novo!!!

• Gabarito letra B

   

  Qual o erro da III?

   

  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que deve ser preservado em sigilo até o encerramento do certame. 

   

  Art. 3o .§ 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

• Debora, a licitação encerra na Adjudicação

  Segue mais ou menos isso:

  1 - Edital ou Convite

  2 - Habilitação

  3 - Classificação

  4 - Julgamento

  5 - Homologação

  6 - Adjudicação

  7 - Invalidação

• Gabarito: letra B

   

  Art. 1: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

   

  Art. 2:  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

   

  Art. 3: § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

• E quando você errar, eu vou estar lá

Questão 661957

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Júlio, servidor público civil do Poder Executivo Federal, sempre foi extremamente respeitoso em relação à hierarquia existente na Administração Pública. No entanto, em um determinado momento, decidiu representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, não tendo qualquer temor em assim o fazer. Tal postura de Júlio

• A. está correta, consistindo em um dos deveres fundamentais do servidor público civil do Poder Executivo Federal.
• B. não está correta, implicando em desobediência quanto à estrutura hierárquica do Poder Público.
• C. não está correta, porém implica apenas em uma conduta imoral e não afronta à hierarquia estatal.
• D. está correta, mas inexiste previsão sobre tal comportamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
• E. não está correta, podendo Júlio sofrer penalidade administrativa por tal conduta.

Gabarito: A

Comentários

• Está lá no Decreto 1.171/94 (resposta letra A):
  

  
  

  Seção II

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

• Questão classificada de forma errada
  

• Ótima questão!

  
  

• Art. 126-A l.8112/90

• Lei 8112/90

  Art. 126 -A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. (Incluído pela Lei nº 12.527, de 2011)

• GABARITO A

   

  O servidor público é obrigado a representar, denunciando à autoridade competente, contra qualquer ilícito praticado dentro da estrutura do serviço público.

   

  * Na prática é muita "treta" e muita inimizade que se cria com isso, contudo, é obrigação do sevidor. E, infelizmente, tem muito "bandido disfarçado de servidor" em todas as áreas e poderes do serviço público. 

   

   

• LETRA A

Questão 661960

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave

• A. conterá, em seu instrumento, alguns itens obrigatórios; no entanto, a lei não exige a estipulação de data de vencimento.
• B. possui eficácia mesmo antes de sua inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro.
• C. deve ser feita tão somente por instrumento público.
• D. não possibilita, no caso de inadimplemento da obrigação garantida, que o credor fiduciário aliene o objeto da garantia a terceiros.
• E. transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave, independentemente da respectiva tradição.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 7.565/86

  A) Errada - 

         Art. 149. A alienação fiduciária em garantia de aeronave ou de seus motores deve ser feita por instrumento público ou particular, que conterá:

         II - a data do vencimento e o local do pagamento;

  B) Errada - 

         Art. 150. A alienação fiduciária só tem validade e eficácia após a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro.

  C) Errada -

  Art. 149. A alienação fiduciária em garantia de aeronave ou de seus motores deve ser feita por instrumento público ou particular, que conterá:

  D) Errada - 

         Art. 151. No caso de inadimplemento da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá alienar o objeto da garantia a terceiros e aplicar o respectivo preço no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo, se houver.

  E) Correta - 

         Art. 148. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave ou de seus equipamentos, independentemente da respectiva tradição, tornando-se o devedor o possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.

  
  

  
  

Questão 661963

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que

• A. a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave.
• B. a assistência não poderá consistir em simples informação.
• C. o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública.
• D. não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.
• E. toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato.

Gabarito: C

Comentários

• a) Errado - CBA - Art. 56. A não prestação de assistência por parte do Comandante exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave, salvo se tenham determinado a não prestação do socorro.
  b) Errado - CBA - Art. 52. A assistência poderá consistir em simples informação.
  c) CORRETA - CBA - Art. 57. Toda assistência ou salvamento prestado com resultado útil dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: § 1° Não haverá remuneração: b) quando o socorro for prestado por aeronave pública.
  d) Errado - CBA - Art. 60. Cabe ao proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.
  e) Errado - Art. 57. Toda assistência ou salvamento prestado com resultado útil dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: § 1° Não haverá remuneração: a) se o socorro for recusado ou se carecer de resultado útil;

Questão 661966

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Com relação à estrutura organizacional da ANAC, segundo a Lei n^o 11.182/2005, o Ouvidor será nomeado pelo

• A. Presidente do Senado Federal para mandato de 3 (três) anos.
• B. Presidente da República, para mandato de 5 (cinco) anos.
• C. Diretor-Presidente da ANAC, para mandato de 2 (dois) anos.
• D. Diretor-Presidente da ANAC, para mandato de 5 (cinco) anos.
• E. Presidente da República, para mandato de 2 (dois) anos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei n^o 11.182/2005
  Art. 18. O Ouvidor será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 2 (dois) anos.

Questão 661969

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

De acordo com a Lei n^o 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC, passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. Estes militares da Aeronáutica deverão

• A. permanecer na ANAC por prazo indeterminado, tendo em vista a ocupação efetiva do cargo provido por meio de legislação específica.
• B. retornar àquela Força, no prazo máximo de 60 meses, a contar daquela data, à razão mínima de 20% a cada 12 meses.
• C. ser efetivados na ANAC, onde exercerão provisoriamente os cargos em que estão lotados, devendo ser remanejados no prazo máximo de 30 meses.
• D. retornar àquela Força, no prazo máximo de 30 meses, a contar daquela data, à razão mínima de 15% a cada 12 meses.
• E. ser efetivados na ANAC, onde exercerão provisoriamente os cargos em que estão lotados, devendo ser remanejados no prazo máximo de 60 meses.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 46. Os militares da Aeronáutica da ativa em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. 

  
  § 1 o Os militares da Aeronáutica a que se refere o caput deste artigo deverão retornar àquela Força, no prazo máximo de 60 (sessenta) meses, a contar daquela data, à razão mínima de 20% (vinte por cento) a cada 12 (doze) meses.

Questão 661972

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Segundo as normas da Lei n^o 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que

• A. o acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos realizados, tendo em vista que não há aproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão.
• B. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de cinco dias úteis.
• C. será adotado o critério de melhor técnica para julgamento e classificação das propostas.
• D. apenas os dez primeiros colocados poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor, quando lhes será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.
• E. o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela, no curso da sessão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Gabarito: E

Comentários

• Olá, amigos. No pregão, o acolhimento de recurso não possui efeito suspensivo, e importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. O prazo fixado para a apresentação das propostas é um prazo mínimo, não podendo ser inferior a oito dias úteis, contados da publicação do aviso. O critério para julgamento das propostas é sempre de menor preço, conforme o caput do art. 1° da lei que instituiu o Pregão. Quando das ofertas, as três melhores propostas até 10% superior à melhor oferta serão analisadas pelo pregoeiro em lances verbais e sucessivos até a declaração do vencedor. Não havendo pelo menos três propostas nessas condições, os três licitantes farão lances sucessivos quaisquer que sejam os valores oferecidos.
  

• a) o acolhimento de recurso importará ainvalidação de todos osatos realizados, tendo em vista que não háaproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão.

  Art.4º XIX - o acolhimento derecurso importará ainvalidação APENAS dos atosinsuscetíveis deaproveitamento;

  b) o prazo fixado para a apresentação daspropostas, contado apartir da publicação do aviso, será de cincodias úteis.
  Art.4º V -o prazo fixado para a apresentação daspropostas, contado a partirda publicação do aviso, não seráinferior a 8(oito) dias úteis;

  c) será adotado o critério de melhortécnica para julgamento eclassificação das propostas.

  Art.4º X - para julgamento eclassificação daspropostas, será adotado o critério de menorpreço,observados os prazos máximos para fornecimento, asespecificaçõestécnicas e parâmetros mínimos de desempenho equalidade definidosno edital;

  d) apenas os dez primeiros colocados poderãomanifestar imediatae motivadamente a intenção de recorrer, apósdeclarado o vencedor,quando lhes será concedido o prazo de 5 diaspara apresentação dasrazões do recurso.

  Art.4º XVIII - declarado ovencedor, QUALQUER LICITANTE poderá manifestar imediata emotivadamente a intençãode recorrer, quando lhe será concedido oprazo de 3 (TRÊS) DIASpara apresentação das RAZÕES DORECURSO, ficando os demaislicitantes desde logo intimados paraapresentar contra-razões emigual número de dias, que começarão acorrer do término do prazodo recorrente, sendo-lhes assegurada vistaimediata dos autos;

  e) o autor da oferta de valor mais baixo eos autores das ofertascom preços até 10% superiores àquela, nocurso da sessão, poderãofazer novos lances verbais e sucessivos,até a proclamação dovencedor.

  Art. 4º VIII - no curso dasessão, o autor da oferta de valormais baixo e os das ofertas compreços até 10% (dez por cento)superiores àquela poderão fazernovos lances verbais e sucessivos,até a proclamação do vencedor;

• a) ERRADO --> art. 4º, XIX. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  b) ERRADO --> art. 4º, V. O prazo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  c) ERRADO --> art. 4º, X. Parra julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  d) ERRADO --> art. 4º, XVIII. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediada e motivadamente a intenção de recorrer

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  e) CERTO --> art. 4º, VIII.

• Em relação ao Pregão, pelo que estudei até agora esta é a questão mais cobrada pela FCC.

  Já a fiz umas 5 vezes!

• O pregão é realizado mediante propostas e lances em sessão pública. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores a ela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vendedor, sempre pelo critério do menor preço.

  
  

  Não havendo pelo menos três ofertas com diferença até dez por cento em relação à mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

  
  

  Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

  
  

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

• Segundo as normas da Lei no 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que

  a) o acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos realizados, tendo em vista que não há aproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão. 

  XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  b) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de cinco dias úteis.

  8 dias úteis

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  c) será adotado o critério de melhor técnica para julgamento e classificação das propostas.

  X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  d) apenas os dez primeiros colocados poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor, quando lhes será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.

  3 dias razões e contra-razões

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  e) o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela, no curso da sessão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. (Correta)

  VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

• Lei 10520/02:

   

  Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

   

  a) XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

   

  b) V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

   

  c) X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

   

  d) XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

   

  e) VIII.

• AS QUESTÕES SE REPETEM

Questão 661975

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulantes terá

• A. validade inicial de dois anos e prorrogação a cada cinco anos.
• B. validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada três anos.
• C. caráter permanente.
• D. validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada dez anos.
• E. validade de trinta anos.

Gabarito: C

Comentários

• Comentários: de acordo com o Art. 160, parágrafo único da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), “A licença terá caráter permanente e os certificados vigorarão pelo período neles estabelecido, podendo ser revalidados”.

  Gabarito: C

• Ou seja, uma vez sabendo pilotar uma aeronave, você não se esquece >> permanente <<. Mas os certificados são para assegurar se você ainda está apto para pilotar. (vai que vc está com depressão intensa e quer se matar, e usa o avião para isso?, tipo o Andreas Lubitz da Germanwings- 2015)

• LICENÇA: CARÁTER PERMANENTE

  CERTIFICADOS: CARÁTER TEMPORÁRIO

  
  

  GABARITO: LETRA C

Questão 661978

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

João é Comandante do voo 222 da Aviação Brasil com partida na cidade de São Paulo-SP e destino final na cidade de Porto Alegre-RS. Durante a viagem, Maria deu a luz à Joaquina; e Bruno faleceu em decorrência de uma ataque cardíaco fulminante. Nestes casos, o Comandante

• A. não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo, tendo em vista que este se destina apenas às anotações técnicas relacionadas ao voo e preestabelecidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.
• B. procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do nascimento de Joaquina.
• C. procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do óbito de Bruno.
• D. procederá ao assento, no Diário de Bordo, do nascimento de Joaquina e do óbito de Bruno.
• E. não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo tendo em vista que nele deverá constar apenas a data, a natureza do voo, os nomes dos tripulantes, lugar e hora da saída e da chegada da aeronave.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.

• CBA. Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.

  Parágrafo único. Ocorrendo mal súbito ou óbito de pessoas, o Comandante providenciará, na primeira escala, o comparecimento de médicos ou da autoridade policial local, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

  
  

  
  

  GABARITO: LETRA D

Questão 661981

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica; Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

• A. na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
• B. no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
• C. no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.
• D. na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
• E. no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra c

  
  

  CBA - Art. 181. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver:

   I - sede no Brasil;

   II - pelo menos 4/5 (quatro quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social;

   III - direção confiada exclusivamente a brasileiros.

• questão desatualizada

  Art. 181. A concessão ou autorização somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver: (“Caput” do artigo com redação dada pela Medida Provisória nº 714, de 1/3/2016)

  I - sede no País; e (Inciso com redação dada pela Medida Provisória nº 714, de 1/3/2016)

  II - pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social. (Inciso com redação dada pela Medida Provisória nº 714, de 1/3/2016)

  
  

• residência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosMEDIDA PROVISÓRIA Nº 714, DE 1º DE MARÇO DE 2016. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art. 1º O Adicional de Tarifa Aeroportuária, criado pela Lei nº 7.920, de 7 de dezembro de 1989, fica extinto a partir de 1º de janeiro de 2017.Parágrafo único.  Na data mencionada no caput, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac alterará os valores das tarifas aeroportuárias para incorporar o valor correspondente à extinção do Adicional da Tarifa Aeroportuária.Art. 2º Até a conclusão da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão para exploração de infraestrutura aeroportuária, em razão do disposto no art. 1º, a diferença entre os valores das tarifas revistas e aquelas decorrentes dos contratos vigentes na data de publicação desta Medida Provisória deverá ser repassada ao Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, descontados os tributos incidentes sobre este faturamento, a título de valor devido como contrapartida à União em razão da outorga de que trata o art. 63, § 1º, inciso III, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.§ 1º O recolhimento dos valores mencionados no caput deverá ser efetuado pelas concessionárias até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao da arrecadação das tarifas, com sistemática idêntica à empregada para a cobrança das tarifas aeroportuárias.§ 2º A Anac deverá concluir os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de que trata o caput no prazo de cento e oitenta dias, contado a partir da incorporação de que trata o art. 1º.Art. 3º A Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º .....................................................................§ 1º A atribuição prevista no caput poderá ser realizada mediante ato administrativo ou por meio de contratação direta da Infraero pela União, nos termos do regulamento.§ 2º Para cumprimento de seu objeto social, a Infraero fica autorizada a:I - criar subsidiárias; eII - participar, em conjunto com suas subsidiárias, minoritariamente ou majoritariamente, de outras sociedades públicas ou privadas.” (NR)Art. 4º A Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 181. A concessão ou autorização somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver:I - sede no País; eII - pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social........................................................................................§ 3º Depende de aprovação da autoridade aeronáutica a transferência a estrangeiro das ações com direito a voto qu

• Penso que, regulamentações novas surgidas após lançamento do Edital, não deverão ser consideradas para a prova objeto do edital. Me refiro a prova da ANAC a ser realizada próximo domingo, cujo edital foi lançado em dezembro de 2015.

  Estou errado?

• Questào DESATUALIZADA. O artigo 181 da CBA foi revogado pela lei 13.842/2019

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  Art.181: "A concessão ou a autorização somente será concedida a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

  Devido a Lei 13.842, de 2019 ter revogado os incisos do artigo 181, não há mais o que se falar sobre os percentuais para concessão ou autorização para o seu funcionamento.

Questão 661984

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Considere:

I. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.

II. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta autárquica.

III. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta fundacional.

IV. Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

De acordo com a Lei n^o 1.171/1994, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público nos Órgãos e entidades indicados em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  
  

• Cereto 1.171/94 , no Capítulo II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

• Não é lei,  é  Decreto 1.171/94 , no Capítulo II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  I. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta. 
  
  II. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta autárquica. 
  
  III. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta fundacional. 
  
  IV. Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público
  

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público,deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  

• Em todos terão servidores públicos...

• tem q decorar a lei, não tem jeito, não considerei a IV pq se refere de forma mais generalizada. e esse código de ética é apenas no âmbito federal.

Questão 661987

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Compete ao Conselho de Aviação Civil

• A. coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber.
• B. formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimentos.
• C. elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
• D. estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.
• E. administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2^o Compete ao Conselho:

  I - estabelecer as diretrizes para a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;

  II - propor o modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, submetendo-o ao Presidente da República;

  III - aprovar as diretrizes de suplementação de recursos para linhas aéreas e aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico;

  IV - promover a coordenação entre as atividades de proteção de vôo e as atividades de regulação aérea;

  V - aprovar o plano geral de outorgas de linhas aéreas; e

  VI - estabelecer as diretrizes para a aplicabilidade do instituto da concessão ou permissão na exploração comercial de linhas aéreas.

Questão 661990

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Redes de Computadores

Sobre a infraestrutura para uma Intranet, considere:

I. Wireless é um padrão específico de uma tecnologia de redes sem fio.

II. Wi-Fi refere-se genericamente à transmissão de dados sem a utilização de meios físicos.

III. WLAN é uma rede local sem fio para fazer conexão com a Internet ou entre os dispositivos da rede.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  O item I está errado, porque wireless é qualquer transmissão sem fio, como o Wi-Fi. E assim, o item II está trocado com o item I.

• Wi-Fi é um padrão específico de uma tecnologia de redes sem fio. 

   

  Wireless refere-se genericamente à transmissão de dados sem a utilização de meios físicos.

• WAN (Rede sem limites Geográficos) É uma rede sem limites, tanto seu computador quanto a LAN pode representar a WAN. Podemos dizer que é um conjunto de redes. Essa rede nunca terá fim.http://www.dicaeinformatica.com.br/informatica-para-concurso-publico-saber-redes/#sthash.aVufpY7u.dpuf

• ???? Tem certeza fernando?

  
  

• Tô achando essa questão muito mal feita. Wi-fi claro que precisa de utilização de meios físicos, só não necessita de cabos. O Wi-fi precisa de um roteador, por exemplo. Eu enxergo assim. O conceito de WLAN está muito genérico. Péssima questão. 

• GABARITO: B

  
  

  Padrão Ethernet------ infraestrutura cabeada

  
  

  Padrão 802.11--------estrutura Wi-fi, ou seja, para rede sem fio.

• Wireless é gênero e Wi-fi é espécie

• Wireless, do inglês, quer dizer "sem fio". Assim, qualquer tipo de conexão que não dependa de cabos para a troca de informações pode ser chamada de "wireless". Bons exemplos são o Bluetooth (presente na maioria dos smartphones), infravermelho (em sistemas de alarmes e travas de carro) e o próprio Wi-Fi, um protocolo de internet sem fio que permite que computadores trabalhem em rede.

  Ainda assim, toda tecnologia Wi-Fi é wireless, mas nem toda tecnologia wireless é Wi-Fi.

• Houve uma inversão entre o item I e II.
  O WI-FI é a tecnologia utilizada em si, e o Wireless é genérica a transmissão sem fio.

• WLAN - Lan Wifi

• FDP!!!!!!!!!

• Comentário do professor Nishimura.

  O item I está errado, porque wireless é qualquer transmissão sem fio, como o Wi-Fi. E assim, o item II está trocado com o item I.

• (I)  Errado. Wi-Fi é um padrão específico, uma marca comercial registrada;

  (II) Errado. Wireless refere-se genericamente à transmissão de dados sem a utilização de meios físicos;

  (III) Correto. A WLAN (Wireless Local Area Network) é uma rede local sem fio para fazer conexão com a Internet ou entre os dispositivos da rede.

  
  

• Curiosidade: o nome Wi-Fi (WIreless-FIdelity) é uma marca comercial registrada® baseada

  no Padrão Wireless IEEE 802.11, que permite a comunicação entre computadores em uma rede

  sem fio. Toda tecnologia Wi-Fi é wireless, mas nem toda tecnologia wireless é Wi-Fi.

  (I) Errado. Wi-Fi é um padrão específico, uma marca comercial registrada;

  (II) Errado. Wireless

  refere-se genericamente à transmissão de dados sem a utilização de meios físicos;

  (III) Correto. A

  WLAN (Wireless Local Area Network) é uma rede local sem fio para fazer conexão com a Internet

  ou entre os dispositivos da rede.

  FONTE : ESTRATÉGIA

• B. III, apenas. correta

• Trocado a 1 e 2

• Pra mim a III tb estaria errada.. a Lan pode ser com fio ou sem fio ou ambos.

Questão 661993

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

O controle de transmissão de dados em uma rede de computadores, filtrando e permitindo ou não a passagem dos dados, é a principal função realizada pelo dispositivo denominado

• A. firewall.
• B. firmware.
• C. modem.
• D. roteador.
• E. antivírus.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Falou de filtragem... falou de firewall.

  Firmware é o conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico. Modem é um modulador/demodulador de sinal, para conectar a Internet usando uma linha telefônica. Roteador é um equipamento de redes, para escolher a rota por onde serão enviados os pacotes de dados. Antivírus é um software que detecta assinaturas de vírus em arquivos.

• O controle de transmissão de dados em uma rede de computadores, filtrando e permitindo ou não a passagem dos dados - Firewall

• a)firewall. GABARITO

   

   

  b)firmware. ERRADO

  Instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico

   

   

  c)modem. ERRADO

  É um dispositivo eletrônico que modula um sinal digital numa onda analógica, pronta a ser transmitida pela linha telefónica, e que demodula o sinal analógico e reconverte-o para o formato digital original

   

   

  d)roteador. ERRADO

  Roteador é um dispositivo que encaminha pacotes de dados entre redes de computadores, criando um conjunto de redes de sobreposição.

   

   

  e)antivírus. ERRADO

  Os antivírus ou antimalwares são programas desenvolvidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador e outros tipos de softwares nocivos ao sistema operacional.

• Q221456 :

  Uma barreira protetora que monitora e restringe as informações passadas entre o seu computador e uma rede ou a Internet, fornece uma defesa por software contra pessoas que podem tentar acessar seu computador de fora sem a sua permissão é chamada de firewall.

Questão 661996

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Quando uma configuração indica uma RAM de 4GB, significa que o computador tem uma capacidade de 4

• A. gigabytes de memória apenas de leitura.
• B. gigabits de memória no processador.
• C. gigabytes de memória no processador.
• D. gigabits de memória aleatória.
• E. gigabytes de memória aleatória.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  4 bilhões de bytes, 4 gigabytes, de memória de acesso aleatório, volátil e temporária.

• RAM = do inglês = "Random Access Memory" = memória de acesso aleatório.

  
  

  Bons estudos!
  

• Marquei a " C " na maior prepotência!!!

• 4 bilhões de bytes, 4 gigabytes, de memória de acesso aleatório, volátil e temporária.

   

  Fonte: Prof do QC

Questão 662002

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

O intervalo de células A1 até E5 de uma planilha Excel é formado por

• A. 1 linha, 5 colunas e 5 células.
• B. 5 linhas, 1 coluna e 5 células.
• C. 5 linhas, 5 colunas e 5 células.
• D. 5 linhas, 5 colunas e 25 células.
• E. 25 linhas, 25 colunas e 25 células.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.

  As planilhas de cálculos, como o Excel e Calc, fazem seleção em blocos. Não faz em diagonal e não faz triangulação. De A até E são 5 colunas. Da linha 1 até a linha 5 são 5 linhas. 5 colunas multiplicado por 5 linhas, resulta em 25 células.

  A1 até E5, ou A1:E5 são 25 células em 5 linhas e 5 colunas.

• D  só multiplicar linha e colunas.

• Conte você mesmo!

  

  São 5 linhas e 5 colunas, contabilizando 25 células.

• GABARITO: LETRA D

  As planilhas de cálculos, como o Excel e Calc, fazem seleção em blocos. Não faz em diagonal e não faz triangulação. De A até E são 5 colunas. Da linha 1 até a linha 5 são 5 linhas. 5 colunas multiplicado por 5 linhas, resulta em 25 células.

  A1 até E5, ou A1:E5 são 25 células em 5 linhas e 5 colunas.

  FONTE: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

Questão 662143

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2007

A fim de maximizar o espaço disponível para a leitura do documento ou para escrever comentários, o editor de texto Word, versão 2007, possui o modo de exibição:

• A. Layout da Web.
• B. Layout de Impressão.
• C. Leitura em Tela Inteira.
• D. Estrutura de Tópicos.
• E. Rascunho.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  O modo Leitura em Tela Inteira permite a exibição do documento somente com a barra de título do Word, e não permite a edição, somente a inclusão de comentários (pelo recurso em Revisão).

Questão 662146

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

De acordo com a legislação vigente, na conta Ajustes de Avaliação Patrimonial são reconhecidas, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de

• A. aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo imobilizado decorrentes do teste de impairment.
• B. diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo imobilizado decorrentes do teste de impairment.
• C. aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo decorrentes de sua reavaliação.
• D. diminuições de valor atribuídos a elementos do passivo decorrentes de ajuste ao valor presente.
• E. aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo decorrentes da avaliação ao valor justo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Lei 6404
  Art. 182 § 3^o  Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3^o do art. 177 desta Lei
  
  bons estudos
  

Questão 662149

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Uma empresa brasileira obteve um empréstimo em moeda estrangeira, no valor de US$ 100.000,00, no dia 31/10/X0 com vencimento em 31/12/X1. Sabendo-se que a moeda funcional da empresa é o Real, este empréstimo, para fins de apresentação no Balanço Patrimonial, em 31/12/X0,

• A. constará em sua moeda original.
• B. será convertido em moeda nacional à taxa de câmbio da data da operação.
• C. será convertido em moeda nacional à taxa de câmbio da data do balanço.
• D. será convertido em moeda nacional à taxa de câmbio média do período.
• E. será convertido em moeda nacional à taxa de câmbio da data de vencimento.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o art. 184, II da Lei 6404/76:

  Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

  I - ...

  II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

  Gabarito: Letra C

Questão 662152

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD

Uma empresa estima que 5% de suas vendas a prazo não serão recebidas. Constituiu, então, em 31/12/X10, uma estimativa para perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) no valor de $ 4.500,00. Em janeiro de X11, um cliente que devia $ 3.000,00 se tornou incobrável. Com base nessas informações, a empresa deve

• A. debitar EPCLD e creditar Clientes.
• B. debitar Disponível e creditar EPCLD.
• C. debitar EPCLD e creditar Disponível.
• D. debitar Despesa com Clientes e creditar EPCLD.
• E. debitar Despesa com EPCLD e creditar Clientes.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A
  
  A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, constituída no ano anterior, pode ter duas destinações:
  
  Perda consumada:
  Débito: Provisão para Estimativa de Perdas em Créditos de Liquidação Duvidosa (AC - Retificadora)
  Crédito: Duplicatas a Receber (AC)
  
  Reversão de Provisão:
  Débito: Provisão para Estimativa de Perdas em Créditos de Liquidação Duvidosa (AC - Retificadora)
  Crédito: Reversão de Provisão (Receita)
  
  No exemplo acima, tem-se uma perda consumada, logo, debito EPCLD e credito Clientes (AC).

• QUESTÃO BASTANTE CONFUSA AO MEU VER QUESTÃO ANULÁVEL!

  Temos 2 momentos. A questão pediu com base nas informações.

  LOGO:

  1 - MOMENTO -- ESTIMATIVA DE PERDAS

  D- EPCLD (RET. ATIVO)-

  C- CLIENTES

  2 - MOMENTO -- CONTABILIZAÇÃO DA EFETIVA PERDA

  D- DESPESAS COM EPCLD - DRE

  C- EPCLD (RET. ATIVO)- BP

  Os denominados "créditos incobráveis" deverão ser baixados contabilmente segundo os critérios legais.

  De acordo com a , art. 10, o registro contábil das perdas no recebimento de créditos será efetuado a débito de conta de resultado e a crédito:

  a) da conta que registra o crédito, quando este não tiver garantia e seu valor for de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por operação, e estiver vencido há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

  b) de conta redutora do crédito, nas demais hipóteses.

Questão 662155

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Instruções: Para responder às questões de números 39 e 40, considere as seguintes informações, em reais:

A Cia. A apresentava, em 31/12/X0, saldos, em reais, nas seguintes contas: Disponível 35.000; Financiamentos Obtidos
30.000; Duplicatas a Receber 90.000; Estimativa para Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa 3.000; Despesas Pagas
Antecipadamente 10.000; Aplicações Financeiras 55.000; Despesas Financeiras 7.000; Fretes sobre Vendas 6.000; Receitas
Financeiras 9.000; Estoques de Mercadorias 60.000; Custo das Mercadorias Vendidas 70.000; Despesas de Aluguel 10.000; Reserva
Legal 15.000; Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 6.000; Receita de Vendas 250.000; Capital Social 165.000; Devolução de
Vendas 5.000; Despesas de Depreciação de Equipamentos 8.000; Equipamentos 80.000; Depreciação Acumulada de Equipamentos
14.000; Adiantamento de Clientes 11.000; Marcas e Patentes 15.000; Benfeitorias em Propriedade de Terceiros 20.000; Resultado de
Equivalência Patrimonial Negativo 20.000.

O total do ativo da Cia. A, em 31/12/X0, era, em reais,

• A. 334.000,00.
• B. 338.000,00.
• C. 348.000,00.
• D. 354.000,00.
• E. 359.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C
  
  Itens que compõe o Ativo:
  
  

  Disponível 35.000; Duplicatas a Receber 90.000; Estimativa para Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa 3.000; Despesas Pagas Antecipadamente 10.000; Aplicações Financeiras 55.000; Estoques de Mercadorias 60.000; Equipamentos 80.000; Depreciação Acumulada de Equipamentos 14.000; Marcas e Patentes 15.000; Benfeitorias em Propriedade de Terceiros 20.000;
  
  Total = 348.000
  
  Yes we can!

Questão 662158

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Instruções: Para responder às questões de números 39 e 40, considere as seguintes informações, em reais:

A Cia. A apresentava, em 31/12/X0, saldos, em reais, nas seguintes contas: Disponível 35.000; Financiamentos Obtidos
30.000; Duplicatas a Receber 90.000; Estimativa para Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa 3.000; Despesas Pagas
Antecipadamente 10.000; Aplicações Financeiras 55.000; Despesas Financeiras 7.000; Fretes sobre Vendas 6.000; Receitas
Financeiras 9.000; Estoques de Mercadorias 60.000; Custo das Mercadorias Vendidas 70.000; Despesas de Aluguel 10.000; Reserva
Legal 15.000; Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 6.000; Receita de Vendas 250.000; Capital Social 165.000; Devolução de
Vendas 5.000; Despesas de Depreciação de Equipamentos 8.000; Equipamentos 80.000; Depreciação Acumulada de Equipamentos
14.000; Adiantamento de Clientes 11.000; Marcas e Patentes 15.000; Benfeitorias em Propriedade de Terceiros 20.000; Resultado de
Equivalência Patrimonial Negativo 20.000.

O Patrimônio Líquido da Cia. A, em 31/12/X0, era, em reais,

• A. 313.000,00.
• B. 307.000,00.
• C. 304.000,00.
• D. 294.000,00.
• E. 297.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B
  
  Primeiramente, devemos achar o valor do LLE.
  Despesas Financeiras 7.000; Fretes sobre Vendas 6.000; Receitas 
  Financeiras 9.000; Custo das Mercadorias Vendidas 70.000; Despesas de Aluguel 10.000; ; Receita de Vendas 250.000; Devolução de Vendas 5.000; Despesas de Depreciação de Equipamentos 8.000; Resultado de Equivalência Patrimonial Negativo 20.000.
  
  250.000 - 7.000 - 6.000 + 9.000 - 70.000 - 10.000 - 5.000 - 8.000 - 20.000 = 133.000 LLE
  
  Agora colocando as contas que compõe o PL:
  Reserva Legal 15.000; Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 6.000; Capital Social 165.000; LLE 133.000;
  Total do PL: 15.000 - 6.000 + 165.000 + 133.000 = 307.000
  
  Yes, we can!

• Para quê calcular o lucro líquido??? essa via é portuguesa...

  o mais rápido é fazer PL = A-P

  passivo = 30.000 + 11.000 = 41.000

  ativo = 348.000

  PL =  348.000 - 41.000 = 307.000

Questão 662161

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

A distribuição de dividendos, por uma controlada avaliada pelo método da equivalência patrimonial, deve ser contabilizada na controladora, debitando a conta

• A. Disponível e creditando a conta Outras Receitas.
• B. Disponível e creditando Receita de Equivalência Patrimonial.
• C. Disponível e creditando a conta Receita de Dividendos.
• D. Receita de Dividendos e creditando a conta Disponível.
• E. Disponível e creditando a conta Investimentos.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E
  
  No método de equivalência patrimonial, o dividendo não é reconhecido com receita, mas como redução do valor do investimento.
  Contabilizando ficaria assim:
  
  No reconhecimento do MEP
  D - Investimento
  C - Resultado por MEP
  
  Na distribuição do Dividendo
  D - Cx / Banco
  C - Investimento
  ou
  D - Dividendos a receber
  C - Qualquer outra conta que registre a participação societária.
  
  Yes, we can!

Questão 662164

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Considere as seguintes assertivas:

I. A Reserva Legal é obrigatória e poderá deixar de ser constituída se o seu saldo acrescido do saldo das reservas de capital exceder a 30% do capital social integralizado.

II. A Reserva de Contingência é constituída para atender aos prováveis processos trabalhistas contra a empresa.

III. A Reserva de Lucros a Realizar é constituída em função de a empresa não apresentar lucro líquido no período.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, II e III.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• I - RESERVA LEGAL:

  Art. 193, Lei 4320/64. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.   § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

  II - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS: 

  Art. 195, Lei 4320/64. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.  § 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.  § 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.

  III - RESERVA DE LUCRO A REALIZAR: 

    Art. 197, Lei 4320/64. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.  § 1^o ..., considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:   I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e  II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.  § 2^o A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório. Serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro. 

Questão 662167

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL; Outras Demonstrações

Considere as seguintes assertivas:

I. A aquisição pela empresa de ações de sua própria emissão é evidenciada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

II. Uma provisão deve ser reconhecida quando for uma obrigação futura, com uma possível saída de recursos cujo valor possa ser estimado com confiança.

III. Os dividendos não poderão ser pagos nos exercícios sociais em que houver prejuízo.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• II. Uma provisão deve ser reconhecida quando for uma obrigação futura, com uma PROVÁVEL saída de recursos cujo valor possa ser estimado com confiança.

  III. Art. 201, Lei 4320/64. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.

• A assertiva II tem dois erros. 

  II. Uma provisão deve ser reconhecida quando for uma obrigação futura, com uma possível saída de recursos cujo valor possa ser estimado com confiança.  O CORRETO SERIA PRESENTE E PROVÁVEL. 
  

  Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. 

  
  

  O erro da assertiva III é dizer que NÃO podem ser pagos dividendos quando houver prejuizo, pois o pagamento não tem nada com a provisão. Posso ter valores de dividendos em reserva a realizar ou no passivo que não foram pagos por falta de recursos financeiros. 

  
  

  
  

• O pagamento de dividendos nem sempre deriva do lucro líquido, pode vir de outras fontes, apesar de na prática todas as empresas utilizarem a % do lucro líquido.

Questão 662170

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

Em 30/06/X0, uma empresa industrial adquiriu uma máquina por $ 100.000,00 à vista. A vida útil econômica estimada da máquina era de 8 anos e o seu valor residual de $ 20.000,00. Em 31/12/X2, a máquina foi vendida por $ 50.000,00, sendo 80% à vista. O valor do prejuízo apurado com a venda da máquina foi, em $,

• A. 50.000,00.
• B. 35.000,00.
• C. 25.000,00.
• D. 18.750,00.
• E. 5.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• V.Contábil 100.000 - 20.000 (V.Residual) = 80.000 / 8anos = 10.000
  Deprecia de 06/x0 até 12/x2 = 2anos e 6 meses = 25.000
  
  V. Contabil - Depreciação = 100.000 - 25.000 = 75.000
  Vendeu por 50.000
  Logo, prejuízo de 25.000
  Gab. C

Questão 662173

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

De acordo com a estrutura definida pela regulamentação vigente para a elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), a amortização de um financiamento (principal), o pagamento de dividendos e a aquisição de um imobilizado devem ser classificados, respectivamente, no fluxo de caixa das atividades

• A. de financiamento, de investimento e operacionais.
• B. operacionais, de investimento e de financiamento.
• C. de financiamento, operacionais e de investimento.
• D. de financiamento, de financiamento e de investimento.
• E. de investimento, operacionais e operacionais.

Gabarito: D

Comentários

• CPC 03:

  Este Pronunciamento encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento. Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato.

   

  Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são:

  (a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem aqueles relacionados aos custos de desenvolvimento ativados e aos ativos imobilizados de construção própria;

   

   

  Atividades de financiamento:

  (d) amortização de empréstimos e financiamentos

• D.

  Financiamento, Financiamento e Investimento.

  Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são:

  (a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem aqueles relacionados aos custos de desenvolvimento ativados e aos ativos imobilizados de construção própria;

   

   

  Atividades de financiamento:

  (d) amortização de empréstimos e financiamentos

Questão 662176

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício

Determinada empresa reconheceu, durante o ano de X0, as seguintes operações: fretes sobre vendas de $ 12.000,00; devoluções de vendas de $ 10.000,00; abatimentos sobre vendas de $ 4.200,00; custo das mercadorias vendidas de $ 230.000,00; impostos sobre vendas de $ 88.200,00; estimativa para perdas com créditos de liquidação duvidosa de $ 14.700,00 e recuperação de perdas com créditos de $ 5.000,00. Sabendo-se que no ano de X0 as vendas brutas realizadas pela empresa foram de $ 500.000,00, a receita líquida apurada foi, em $,

• A. 401.800,00.
• B. 397.600,00.
• C. 385.600,00.
• D. 171.800,00.
• E. 150.100,00.

Gabarito: B

Comentários

• Receita de Venda - 500.000
  Devolução de venda (10.000)
  Abatimentos sobre venda (4.200)
  Impostos sobre vendas (88.200)
  
  = Receita Líquida de 397.600,00

Questão 662179

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

Uma empresa ao adquirir produtos para revenda incorreu nos seguintes gastos: produtos: $ 45.000,00 (inclusos ICMS de $ 7.200,00 e IPI de $ 4.500,00); seguro dos produtos: $ 2.200,00; fretes para transporte dos produtos: $ 3.300,00 (líquido de ICMS). Sabendo-se que a empresa é contribuinte do ICMS e não contribuinte do IPI, o valor registrado no estoque referente aos produtos adquiridos foi, em $,

• A. 50.500,00.
• B. 46.000,00.
• C. 43.300,00.
• D. 38.800,00.
• E. 33.300,00.

Gabarito: C

Comentários

• alguem poderia explicar a questao

• Contribuinte do icms mas não do ipi = ipi não recuperavel.

  Estoque= valor da mercadoria + imposto não recuperavel + frete + seguro.

  
  

  Normalmente o ipi é por fora, mas a questão deu a entender que nos 45.000 já estão inclusos ipi e icms.

  
  

  Logo estoque = 45.000 - 7200 + 3300 + 2200 = 43.300

• NF:
  Mercadorias ---------------------------------------40.500
  IPI -----------------------------------------------------4.500
  Seguro -----------------------------------------------2.200
  Frete ------------------------------------------------- 3.300
  _________________________________________
  ICMS ---- 7.200                  TOTAL DA NF: 50.500
  Como a empresa é contribuinte apenas do ICMS, terá direito de compensar esse imposto, somente.
  50.500 - 7.200 = 43.300

Questão 662182

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custeio por Absorção ou Integral; Sistemas de Custeio

Uma empresa produz um único produto. Durante o mês de maio, para produzir integralmente 1.000 unidades desse produto, incorreu nos seguintes gastos: $ 10,00/uni-dade de custos variáveis, $ 8,00/unidade de custos fixos, $ 4,00/unidade de despesas variáveis e $ 3,00/unidade de despesas fixas. Considerando-se que a empresa utiliza o Custeio por Absorção, o custo unitário do produto apurado no mês de maio foi, em $,

• A. 8,00.
• B. 10,00.
• C. 14,00.
• D. 18,00.
• E. 21,00.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  CTu = CVu - CFu
  CTu = 10x1000 + 8x1000 / 1000
  CTu = 10.000 + 8.000 / 1000
  CTu = 18.000 / 1000
  CTu = 18
  
  > Não devem ser alocados o custo unitário do produto: despesas fixas, despesas variáveis.
  

• Custeio por Absorção (também chamado "Custeio Integra'): consiste na apropriação de todos os custos (diretos e indiretos, fixos e variáveis) causados pelo uso de recursos da produção aos bens elaborados, e só os de produção, isto dentro do ciclo operacional interno. Todos os gastos relativos ao esforço de fabricação são distribuídos para todos os produtos feitos.
  
  

  Resumindo, de acordo com a questão: Custo Unitário Variável + Custo Fixo Variável

  10,00 + 8,00 = 18,00

Questão 662185

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custeio por Absorção ou Integral; Sistemas de Custeio

A Cia. Industrializada produz um único produto alimentício. Em determinado período, a empresa produziu 10.000 unidades desse produto para revenda. Nesse período, a empresa incorreu nos seguintes gastos: matéria-prima: $ 25.000,00; mão de obra direta: $ 5.000,00; energia elétrica do setor fabril: $ 4.000,00; mão de obra do setor administrativo: $ 7.000,00; depreciação (50% do setor industrial): $ 8.000,00; comissões dos vendedores: $ 3.000,00. Sabendo-se que não havia estoques iniciais de produtos em processo e produtos acabados e que a empresa nada vendeu nesse período, o valor do estoque final de produtos acabados, pelo custeio por absorção, é, em $,

• A. 52.000,00.
• B. 45.000,00.
• C. 41.000,00.
• D. 38.000,00.
• E. 30.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  O valor do estoque final de produtos acabados, pelo custeio por absorção é:
  matéria-prima: $ 25.000,00; mão de obra direta: $ 5.000,00; depreciação (50% do setor industrial): $ 8.000,00
  Ou seja, os gastos diretos na fabricação do produto.
  

• Resposta; "D"

  comentário

  • CPA= CUSTO DO PRODUTOS ACABADOS
  • CPP= CUSTO DO PRODUTOS VENDIDOS

  CPA = E.Inicial + CPP + E.Final

  EI= ZERO

  EF=ZERO

  Então CPA=CPP, Veja que

  CPP= mao de obra dir+materia prima+CUSTO (DIR/IND)

  CPP= 5.000+25.000+CUSTO são(Energia fabril = 4.000+ 4.000 (depreciação)

  CPP=38.000= CPA

  então, o valor do estoque final de produtos acabados, pelo custeio por absorção, é, em $ 38.000

  Note que a energia elétrica fabril também entra como custo indireto, não apenas a depreciação setor industrial

Questão 662191

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Operações envolvendo Tributos

Em 15/10/X0, uma empresa industrial, contribuinte do ICMS e do IPI, possuía em seus livros de apuração dos respectivos impostos, após confrontar os valores a recuperar e a recolher, a seguinte situação: valores a recuperar de ICMS de $ 20.000,00 e IPI a recolher de $ 7.000,00.
Durante a segunda quinzena de outubro de X0, a empresa realizou as seguintes operações: compra de matéria-prima no valor de $ 50.000,00 (incluso ICMS de $ 9.000,00), compra de peças no valor de $ 22.000,00 (inclusos IPI de $ 2.000,00 e ICMS de $ 3.600,00) e faturamento bruto de $ 110.000,00 (inclusos $ 10.000,00 de IPI e $ 18.0000,00 de ICMS). Com base nessas informações, em 31/10/X0, a empresa industrial apresentava a seguinte situação em relação à apuração dos impostos,

• A. IPI a recolher no valor de $ 19.000,00.
• B. ICMS a recolher no valor de $ 10.600,00.
• C. IPI a recuperar no valor de $ 2.000,00.
• D. ICMS a recolher no valor de $ 6.400,00.
• E. ICMS a recuperar no valor de $ 14.600,00.

Gabarito: E

Comentários

• ICMS a recuperar de 20.000 
  ICMS a recuperar de 9.000
  ICMS a recuperar de 3.600
  ICMS a recolher de (18.000) sobre a venda
  
  Total ICMS a recuperar de 14.600

• O IPI a recolher será 15.000,00

  Em 15/10/X0 : 7.000,00 - a recolher

  Operações: IPI Compra  2.000,00  - a recuperar

  Operações: IPI Venda 10.000,00 -  a recolher

  Total ==> 17.000 - 2000 = 15.000 a recolher
  Bons estudos! ;)

Questão 662194

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Análise de Balanços
• Assuntos: Análise por Índices; Índices de Liquidez

A empresa TAK apresenta os seguintes quocientes contábeis e financeiros:

- Liquidez corrente: 1,5

- Composição do endividamento: 25%

Sabendo-se que o passivo não circulante da empresa é de $ 300.000,00, o valor do seu ativo circulante é, em $,

• A. 75.000,00.
• B. 150.000,00.
• C. 225.000,00.
• D. 300.000,00.
• E. 450.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B
  
  CE = PC / PC + PNC
  0,25 = PC / PC + 300.000
  PC = 0,25PC + 75.000
  PC - 0,25PC = 75.000
  0,75PC = 75.000
  PC = 75.000 / 0,75
  PC = 100.000
  
  LC = AC/PC
  1,5 = AC/100.000
  AC = 100.000*1,5
  AC = 150.000
  
  Yes, we can!

• REGRA DE 3 MATA A QUESTÃO

  PC---------------- 25%

  300 (PÑC) ------75%

  PC75=300*25

  PC=7.500/75

  PC= 100

  LOGO: LIQUIDEZ CORRENTE 1.5

  AC = 1.5* 100(PC)

  R= 150

  GAB = B

Questão 662197

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Determinada empresa comercial possui alguns critérios para concessão de crédito para seus clientes. Um deles especifica que o total de Recursos de Terceiros não pode ser superior a 50% dos recursos totais à disposição da empresa. No entanto, um cliente, a Empresa Insolvente, que atualmente não atende a este critério, irá aumentar o capital social para resolver este problema.

Sabendo-se que a Empresa Insolvente possui um Passivo Circulante de $ 300.000,00, um Passivo Não Circulante de $ 120.000,00 e um Patrimônio Líquido de $ 140.000,00, o aumento mínimo de capital social que deverá realizar para atender o critério para obtenção de crédito é, em $,

• A. 20.000,00.
• B. 40.000,00.
• C. 140.000,00.
• D. 160.000,00.
• E. 280.000,00.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E
  
  Colocando na forma para achar o Ativo Total
  A = P+PL
  A = 420.000 + 140.000 = 560.000 que corresponde a 75% do capital de terceiros.
  
  Para que eu obtenha um empréstimo, tenho que aumentar meu capital social (PL) em 280.000 no mínimo.
  Colocando na conta vai ficar assim:
  Ativo de 560.000 + 280.000 do capital social(PL) que ta entrando também estará entrando no Ativo
  corresponde a 840.000 o novo Ativo total.
  
  Agora, dividindo o Passivo Circulante e N Circulante, temos 420.000/840.000 = 0,5, ou seja, 50% do Capital de Terceiros. 
  
  Bons estudos!

• Ativo Total: 840.000       Passivo Total: 420.000                      

                                       PL: 140.000 + 280.000 = 420.000

  Logo, os totais do Ativo e Passivo + PL serão 840.000  e o Passivo Total corresponderá a 50% do Ativo Total (recursos totais à disposição da empresa).

Questão 662200

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

João deseja comprar uma moto e, para tal, realiza uma pesquisa em 3 concessionárias e obtém as seguintes propostas:

Proposta 1: Entrada de $ 4.010,80 + 1 parcela de $ 2.040,00 para 30 dias após a entrada.

Proposta 2: Entrada de $ 3.970,00 + 1 parcela de $ 2.080,80 para 60 dias após a entrada.

Proposta 3: Entrada de $ 3.970,00 + 2 parcelas iguais de $ 1.040,40, sendo uma para 30 dias e a outra 60 dias após a entrada.

Sabendo-se que a taxa de juros compostos é de 2% ao mês, que o preço à vista é de $ 6.000,00 e que todas as propostas devem ser fechadas no mesmo dia,

• A. a Proposta de compra 1 apresenta o menor valor presente.
• B. a Proposta de compra 2 apresenta o menor valor presente.
• C. a Proposta de compra 3 apresenta o menor valor presente.
• D. o preço à vista apresenta o menor valor presente.
• E. as três propostas pesquisadas são equivalentes.

Gabarito: B

Comentários

• Proposta 1

  VP1 = 4010,80 + (2040/1,02) = 4010,80 + 2000 = 6010,80

  Proposta 2
  

  VP2 = 3970 + (2080,80/(1,02 x 1,02)) = 3970 + 2000 = 5970

  Proposta 3

  VP3 = 3970 + (1040,40/1,02) + (1040,40/(1,02 x 1,02))

  VP3 = 3970 + 1020 + 1000 = 5990

  Gabarito: Letra B

• Gabarito: Letra B

  A questão quer saber o valor presente, logo vamos trazer as parcelas para a data presente

  assim dividindo o valor da parcela pelo fator elevado na n (1 mês ou 2 meses)

  Proposta 1

  Valor Presente 1 = 4010,80 + (2040/1,02) = 6010,80

  Proposta 2

  Valor Presente 2 = 3970 + (2080,80/1,02^2)= 5970

  Proposta 3

  Valor Presente 3 = 3970 + (1040,40/1,02) + (1040,40/1,02^2) = 5990

Questão 662203

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Pedro adquiriu, por R$ 30.000,00, um título do Governo Federal que rende 10% ao ano (juros compostos). Considerando-se que a operação não é tributada, após 4 anos da data de aquisição, Pedro resgatará a quantia de, em reais,

• A. 36.300,00.
• B. 39.930,00.
• C. 42.000,00.
• D. 43.923,00.
• E. 45.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  Juros Compostos é Juros sobre juros.
  
  1 ano foi 10% de 30.000 = 3.000 = 33.000
  2 ano foi 10% de 33.000 = 3.300 = 36.300
  3 ano foi 10% de 36.300 = 3.630 = 39.930
  4 ano foi 10 de 39.930 = 3.993 = 43.923
  
  Bons estudos!

• M = C (1 + i)^n

  M = 30.000 (1 + 0,1)^4

  M = 30.000 (1,4641)

  M = 43.923

  DICA:

  (1 + 0,1)^4 = (1 + 0,1)^2 . (1 + 0,1)^2 = (1,21 . 1.21) = 1,4641

Questão 662206

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Desconto Racional Simples

A empresa A descontou comercialmente um título, de valor nominal de R$ 20.000,00, 3 meses antes do vencimento. A taxa de desconto cobrada pela instituição financeira foi de 4% ao mês. O valor descontado foi, em reais,

• A. 2.220,07.
• B. 2.400,00.
• C. 17.600,00.
• D. 17.779,93.
• E. 19.200,00.

Gabarito: C

Comentários

• A pegadinha da questão está no fato que o valor descontado é o valor que a empresa recebeu e não o valor que o banco recebeu de juros. Como a questão não diz nada, devemos considerar, para efeito de cálculo, juros simples.

  JUROS = 20.000,00 x 3 x 0,04 = 2.400,00

  O valor descontado pela empresa é:

  VD = 20.000,00 - 2.400,00 = 17.600,00

  Gabarito: Letra C

• a questão exige mais interpretação de texto que matemática! ... o valor DESCONTADO foi, ou seja, por quanto o banco descontou (valor atual).

Questão 662209

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Considerando-se as determinações constitucionais sobre o processo de planejamento e orçamento, é correto afirmar:

• A. O Plano Plurianual é uma lei de iniciativa do poder legislativo que poderá ser vetada parcialmente pelo Presidente da República.
• B. A Lei Orçamentária Anual não poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
• C. O Plano Plurianual disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• E. A Lei Orçamentária Anual não deverá conter o orçamento de investimentos das empresas em que a União detenha, indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  
  

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais. 

  § 2o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

  
  

• Sobre a B (lei 4320/64)

  Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

  I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;

  Se o limite autorizado para créditos suplementares na LOA não for suficiente, será necessário autorização específica

  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• "Gabarito D"

   

  Agregando valores, copiei dos colegas do qc:

   

  LDO: 

   

  1)NA CF/88

   

  1. Objetivos e metas da administração federal

  2.incluíndo despesas de capital e outras delas decorrentes para os exercícios subsequentes

  3.elaboração da LOA

  4 dispor: legislação tributária / agências oficias de fomento.

   

  2)NA LRF:

   

  5.equilibio receitas e despesas

  6.controle de custos e avaliação de resultados

  7.condições para transferências de recursos

  8. limitação de empenho/fomento

   

  Tenha fé, Deus proverá.

• Quanto à letra C)

  Com o advento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a LDO recebeu novas atribuições. Entre elas, estão: responsabilidade de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho (contingenciamento); normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas (transferências voluntárias).

  Bons estudos!

Questão 662212

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Na elaboração da proposta orçamentária da União, as receitas a serem obtidas com a arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do PIS (Programa de Integração Social) devem ser classificadas, respectivamente, em receitas

• A. de transferências correntes e de capital.
• B. tributárias e de serviços.
• C. tributárias e tributárias.
• D. patrimoniais e tributárias.
• E. tributárias e de contribuições.

Gabarito: E

Questão 662215

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Ao assumir o cargo de prefeito do Município ZYB, o Sr. Joaquim gostaria de vincular 25% dos recursos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano ao Programa de Moradia para Famílias de Baixa Renda. Se ele procedesse dessa maneira, estaria desrespeitando o princípio orçamentário da

• A. exclusividade.
• B. não afetação das receitas.
• C. unidade.
• D. universalidade.
• E. especificação.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B
  
  Conforme MCASP 

  01.02.09 NÃO-VINCULAÇÃO (NÃO-AFETAÇÃO) DA RECEITA DE IMPOSTOS

  O inciso IV do art. 167 da CF/88 veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal, 

Questão 662218

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

No mês de junho, um secretário estadual de educação certificou-se de que, diante da existência de excesso de arrecadação, o programa de inclusão digital nas escolas públicas estaduais poderia ter uma maior abrangência, já que conseguiria aumentar a despesa inicialmente prevista para a aquisição de computadores em R$ 2.000,00 (mil). Para realizar esta alteração no orçamento, ele deveria abrir créditos

• A. suplementares.
• B. especiais.
• C. extraordinários.
• D. extraorçamentários.
• E. descentralizados.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 

• Os créditos suplementares ocorrem por erro de estimativa. A despesa está fixada na LOA (Dotação orçamentária já existente), porém o orçamento não foi suficiente. Como o secretário certificou-se da existência de excesso de arrecadação solicitou aumento de verba para aquisição de computadores. Lembrando que os créditos suplementares têm vigência do orçamento em vigor.

  São abertos por decreto, mas autorizados por lei. A lei que autoriza determinado crédito suplementar é uma única, porém vários decretos podem abrir, parceladamente, o crédito autorizado.