Questão 662008

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Toda ocorrência de acidente do trabalho implica, por parte da empresa, a elaboração da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. No caso da ocorrência de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa, sem que esta esteja sujeita a multa, deve ocorrer

• A. em 2 dias.
• B. até o 1^o dia útil.
• C. antes da data do sepultamento.
• D. em 1 dia.
• E. de imediato.

Gabarito: E

Comentários

•    Lei 8 213 de 24 de julho 1991 

   Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.