Questão 662218

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

No mês de junho, um secretário estadual de educação certificou-se de que, diante da existência de excesso de arrecadação, o programa de inclusão digital nas escolas públicas estaduais poderia ter uma maior abrangência, já que conseguiria aumentar a despesa inicialmente prevista para a aquisição de computadores em R$ 2.000,00 (mil). Para realizar esta alteração no orçamento, ele deveria abrir créditos

• A. suplementares.
• B. especiais.
• C. extraordinários.
• D. extraorçamentários.
• E. descentralizados.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 

• Os créditos suplementares ocorrem por erro de estimativa. A despesa está fixada na LOA (Dotação orçamentária já existente), porém o orçamento não foi suficiente. Como o secretário certificou-se da existência de excesso de arrecadação solicitou aumento de verba para aquisição de computadores. Lembrando que os créditos suplementares têm vigência do orçamento em vigor.

  São abertos por decreto, mas autorizados por lei. A lei que autoriza determinado crédito suplementar é uma única, porém vários decretos podem abrir, parceladamente, o crédito autorizado.