Questão 662692

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica; Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Tendo o Sr. Fulano de Tal adquirido uma passagem aérea na Empresa “ADS Linhas Aéreas”, esta terá, a partir da data de sua emissão, validade de até

• A. 20 (vinte) meses.
• B. 18 (dezoito) meses.
• C. 16 (dezesseis) meses.
• D. 1 (um) ano.
• E. 14 (catorze) meses.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 228. O bilhete de passagem terá a validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão.

• No transporte de pessoas, o transportador é obrigado a entregar o respectivo bilhete individual ou coletivo de passagem, que deverá indicar o lugar e a data da emissão, os pontos de partida e destino, assim como o nome dos transportadores e que terá a validade de um ano, a partir da data de sua emissão, conforme expressamente disposto no art. 228 do CBA:

  
  

  "Art. 228. O bilhete de passagem terá a validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão."

  
  

  
  

  GABARITO: LETRA D