Questão 662875

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

No que concerne aos Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil, considere:

I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

IV. A impossibilidade inicial absoluta do objeto não invalida o negócio jurídico.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  
  

  Fundamentos legais – CC/02:

  
  

  I - Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

  
  

  II - Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

  
  

  III - Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

  
  

  IV - Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• No gabarito inicial (quando fiz a prova, e não houve alteração depois), a alternativa IV constava como errada.