Questão 662884

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa; Processo de execução

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

• A. É vedada a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, por dificultar as atividades comerciais ou industriais desta.
• B. Se o executado, regularmente citado, realizar o pagamento do débito no prazo de 3 dias, não será devida a verba honorária fixada pelo Magistrado ao despachar a inicial.
• C. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em montante não inferior a uma vez e meia o valor do débito constante da inicial.
• D. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
• E. A penhora de bens imóveis prefere, nos termos da lei, a penhora de bens móveis e veículos.

Gabarito: D

Comentários

• Correta D.

  a) Errada. É possível a penhora sobre o faturamento da empresa. "Art. 655.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem [...] VII - percentual do faturamento de empresa devedora."

  b) Errada. Honorários reduzidos pela metade. "Art. 652.  O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Parágrafo único. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade."

  c) Errada. Não inferior ao valor do débito mais 30%. "Art. 656. § 2^o  A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 30% (trinta por cento)."

  d) Correta. "Art. 655-B.  Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem."

  e) Errada. Veículos e móveis preferem imóveis, respectivamente. "Art. 655.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:     I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - veículos de via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis [...]".
  

• Bizu que eu mesma fiz para lembrar a ordem de preferência da penhora: DI-CA BEM VIAJADA: sou EMPRESÁRIA e FATURO PRECIOSOS TÍTULOS

  DI: dinheiro

  CA: carro (veículos terrestres)

  BEM: bens - móveis / imóveis

  VIAJADA: navio e avião

  sou EMPRESÁRIA: ações e quotas de sociedades empresárias

  e FATURO: faturamento de empresa devedora

  PRECIOSOS: pedras e metais preciosos

  TÍTULOS: títulos da dívida pública / títulos mobiliários