ID 663094 Banca FCC Órgão INFRAERO Ano 2011 Provas FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor - Edital 02 Disciplina Direito Administrativo Assuntos Parcerias público-privadas Serviços Públicos A Administração federal pretende implantar um centro médico de referência e, para tanto, cogita contratar empresa privada para sua construção e operação. A modalidade mais adequada para essa contratação é Alternativas Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, com o pagamento de contraprestação pecuniária a cargo do poder público. Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, tendo o poder público como usuário indireto. Concessão comum, transferindo ao concessionário contratado a exploração do empreendimento, desde que reservada parcela dos serviços destinados ao Sistema Único de Saúde Empreitada integral, abrangendo as obras e a operação do empreendimento, com remuneração atrelada aos custos unitários. Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, tendo o poder público como usuário direto e admitindo empresas privadas como usuárias indiretas. Responder Comentários ART 2º § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Como o serviço público de saúde não pode ser cobrado via tarifa, não pode ser via concessão patrocinada! Ademais, a Administração Pública é usuária indireta do serviço, que é exatamente a previsão para a Concessão Administrativa. GABARITO: AArt. 2º. § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.