Questão 664723

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Nos termos da lei, não há distinção entre os seguintes tipos de trabalho, exceto:

• A. o trabalho realizado no estabelecimento do empregador;
• B. o trabalho executado no domicílio do empregado;
• C. o trabalho realizado à distância;
• D. o trabalho voluntário;
• E. o trabalho intelectual.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta letra D
  
  Art. 3º, parágrafo único, CLT - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre trabalho individual, técnico e manual.
• Desculpa, mas não acrescentou nada. Continuo sem entender o por quê.
• Para facilitar o entendimento da questão, é importante observar a nova redação do art. 6º da CLT, dada pela lei 12.551/11:
  
  " NÃO SE DISTINGUE entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador , o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que esteja caracterizada a relação de emprego."
  
  É relevante observar que resta configurada a relação de emprego, independente da forma como o trabalho será executado, seja no âmbito da empresa ou fora desta, sendo vedada a discriminação entre uma e outra. O trabalho voluntário não se inclui neste rol pois nele não há relação de emprego conforme dispõe o art. 1º, parágrafo único da lei 9608/98:
  
  " O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, em obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim."
  
  

• 
  É o que preceitua a LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998
   

  Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

  Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

• Trabalho voluntario:
  Mesmo tento tres dos quatro requisitos necessarios para seja considerado um contrato de trabalho, PODE possuir pessoalidade, nao eventualidade e suborninacao, porem nao possui um bastante importante para que seja um vinculo que e a ONEROSIDADE, ou seja a remunecao.
  
  bons estudos!

• FÁCIL.