Questão 664774

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

São atributos do ato administrativo, exceto:

• A. Presunção de legitimidade
• B. Finalidade
• C. Imperatividade
• D. Auto-executoriedade
• E. Tipicidade

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO MUITO FÁCIL PARA UMA PROVA PARA JUIZ, MAS CONVENHAMOS, TODAS AS PROVAS CONTÉM QUESTÕES FÁCEIS!
  PARA ACERTAR ESSA BASTA CONSIDERAR O MNEMÔNICO: PIAT
  P - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
  I - IMPERATIVIDADE
  A - AUTO-EXECUTORIEDADE
  T - TIPICIDADE
  NESTE CASO, FICOU DE FORA A FINALIDADE, A LETRA B QUE SATISFAZ A QUESTÃO!
• gabarito B!!
  
  Vez ou outra a FCC tenta confundir a lista de atributos x requisitos do ato adminsitrativo.
  
  Para melhor elucidar:
  
  São atributos ou características do ato adm.:
  P - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
  
  I - IMPERATIVIDADE
  
  A - AUTO-EXECUTORIEDADE
  
  T - TIPICIDADE
  
  São requisitos do ato adm.:
  
  competência, finalidade, forma (esses 3 são sempre vinculados), objeto e motivo (serão discricionários nos atos admin. discricionários).
• 
• Acredito que "PATI" fica mais fácil.
  Destaco aquí as características mais cobradas em prova sobre cada um dos ATRIBUTOS:
  
  Presunção de Legitimidade ou veracidade:
  - É O ÚNICO PRESENTE EM TODOS OS ATOS
  - Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade - - -                
  - Permite que a sua legalidade seja questionada, embora o ato seja considerado válido até decisão em contrário. É exigido pela celeridade e segurança das atividades públicas;
  
  Auto-executoriedade:
  NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS.
  Independe do Poder Judiciário.
  O ato administrativo poder ser posto em execução
  
  TIPICIDADE:
  NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS.
  Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei (definição muito utilizada pela FCC).
  
  Imperatividade – NÃO EXISTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. Obriga o particular a seu cumprimento; É caracterizada pela sua imposição a terceiros, independentemente de concordância, constituindo, unilateralmente, obrigações a estes imputáveis. A imperatividade não existe em todos atos administrativos, mas somente naqueles que impõe uma obrigação, como os que decorrem do poder de polícia, placa de trânsito, por exemplo.
• Para facilitar a memorização dos requisitos X atributos, além da PIAT (ou PATI), tem o FF.COM ( finalidade, forma, competência, objeto e motivação).
• Só uma correção à colega  Marcella Del Giorno 

  os elementos do ato são:competência,finalidade,forma,objeto e MOTIVO
  
  MOTIVO é diferente de MOTIVAÇÃO
  
  bons estudos!!

• É só lembrar que a PATI é uma mulher muito gostosa. Com vários atributos.

• Isso é questão de Juiz?

• Na verdade o mnemônico correto é É PATI

  É - Exigibilidade

  P- Presunção de legitimidade

  A- Autoexecutoriedade

  T- Tipicidade

  I- Imperatividade

• GABARITO ITEM B

   

  ANTES DE JULGAR UMA QUESTÃO FÁCIL NA PROVA DE JUIZ,FECHE O RESTANTE DA PROVA! ;)

   

  ATRIBUTOS DO ATO:

   

  BIZU: ''PATI''

   

  PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

  AUTOEXECUTORIEDADE

  TIPICIDADE

  IMPERATIVIDADE

   

   

   

  ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO:

   

  BIZU: ''CO FI FO MO OB''

   

  COMPETÊNCIA

  FINALIDADE

  FORMA

  MOTIVO

  OBJETO

• Finalidade e um requisito não esquecer ...

• Atributos do ato administrativo

  PATI

  Presunção de legitimidade e veracidade

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

• ATRIBUTOS DOS ATOS >>PATI

  MACETE

  ATRIBUTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

   

  Tipicidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.

   

  Imperatividade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.

   

  Presunção de Legitimidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.

   

  Autoexecutoriedade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.

   

  >>> PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS: Iniciado por consoante.

   

  NÃO TEM AUTOEXECUTORIEDADE: 

   

  * COBRANÇA DE MULTA

   

  * TRIBUTOS

   

  * DESAPROPIAÇÃO

   

  * SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

   

  1-      Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.

   

  >> CERTO

  A questão apresenta corretamente as definições dos atributos da presunção de veracidade e de legitimidade dos atos administrativos.