Questão 665044

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Assinale a alternativa que apresenta etapas de um procedimento licitatório da modalidade concorrência e seu respectivo registro contábil, em uma ordem cronológica adequada.

• A. publicação do resumo do edital; empenho; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e homologação; classificação e adjudicação; assinatura do contrato; prestação do serviço; atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.
• B. publicação do resumo do edital; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e classificação; homologação e adjudicação; assinatura do contrato; empenho; prestação do serviço; atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.
• C. empenho; publicação do resumo do edital; devolução das propostas dos inabilitados, habilitação dos interessados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e homologação; atestação; classificação e adjudicação; assinatura do contrato; prestação do serviço; liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.
• D. publicação do resumo do edital; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos hablitados; julgamento e classificação; homologação e adjudicação; assinatura do contrato ; empenho ; provisionamento da despesa, prestação do serviço; atestação, liquidação e pagamento.
• E. empenho; publicação do resumo do edital; julgamento; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; classificação; homologação e adjudicação; assinatura do contrato; prestação do serviço; atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• ETAPAS DE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA MODALIDADE CONCORRÊNCIA
  publicação do resumo do edital;
  habilitação dos interessados;
  devolução das propostas dos inabilitados;
  abertura dos envelopes das propostas dos habilitados;
   julgamento e classificação;
   homologação e adjudicação;
   assinatura do contrato;
  empenho;
  prestação do serviço;
  atestação,  liquidação, provisionamento da despesa e pagamento. 
  Princípios da Licitação: resumem-se nos seguintes preceitos:
  - Procedimento formal: é o que impõe a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos seus atos e fases; não se decreta nulidade onde não houver dano para qualquer das partes.
  - Publicidade de seus atos: abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidões de quaisquer peças, pareceres ou decisões com ela relacionadas.
  - Igualdade entre os licitantes: é princípio impeditivo da discriminação entre os participantes do certame; seu desatendimento constitui a forma mais insidiosa de desvio de poder.
  - Sigilo na apresentação das propostas: é consectário da igualdade entre os licitantes; constitui ilícito penal, além da anulação do procedimento, qualquer antecipação referente as propostas.
  - Vinculação ao Edital: é o princípio básico; não pode a Administração fixar no edital a forma e o modo de participação, e no decorrer do procedimento afastar-se do estabelecido.
  - Julgamento objetivo: é o que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas; visa afastar o
  discricionarismo na escolha das propostas.
  - Probidade administrativa: é dever de todo administrador público, incluida também dentre os princípios específicos da licitação.
  Adjudicação compulsória: impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. 

• publicação do resumo do edital; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e classificação; homologação e adjudicação; assinatura do contrato; empenho; prestação do serviço; atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento.
• Errado o gabarito:
  
  
  "publicação do resumo do edital; habilitação dos interessados; devolução das propostas dos inabilitados; abertura dos envelopes das propostas dos habilitados; julgamento e classificação; homologação e adjudicação; assinatura do contrato; empenho; prestação do serviço; atestação, liquidação, provisionamento da despesa e pagamento."
  
  O empenho deve preceder a assinatura do contrato, pois, além de ser cláusula necessária nos contratos administrativos, é a garantia para o contratado de que a Adm.Púb. reservou recursos suficientes para adimplir seus encargos.

• Bizu: Empenho é realizado logo após a assinatura do contrato.