Questão 665053

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Sob a perspectiva do setor público, o Princípio da Continuidade está vinculado:

• A. à necessidade de continuidade da prestação de serviços à sociedade.
• B. à execução do PPA e dos programas de governo.
• C. ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, enquanto perdurar sua finalidade.
• D. aos princípios de Administração Pública e à continuidade das ações de Estado.
• E. à eficiência e eficácia das ações governamentais.

Gabarito: C

Comentários

• A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado”. (Resolução CFC nº 750/1993)
  Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).
• O enunciado do Princípio da Continuidade 
  
  “Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.” (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) 
• Princípio da Continuidade da Prestação do Serviço Público 
  Em se tratando de serviço público, o princípio mais importante é o da continuidade de sua prestação.  Num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se é a Administração, entretanto, que descumpre suas obrigações, o particular não pode rescindir o contrato, tendo em vista o princípio da continuidade da prestação. Essa é a chamada “cláusula exorbitante”, que visa dar à Administração Pública uma prerrogativa que não existe para o particular, colocando-a em uma posição superior em razão da supremacia do interesse público.
• "Para o setor público, a continuidade está vinculada ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio. A continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade social."
  
  Deusvaldo de Carvalho, Orçamento e Contabilidade Pública, Capítulo I
• - Sob a perspectiva do setor público, o princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade do ente se dá enquanto perdurar sua finalidade.
  Foi cobrada pelo cespe essa definição para o concurso "Secretaria de Estado de Educação - SEDUC - Contador" e dada como certa!
  
    
  Gabarito letra C.
  

• Vamos nos lembrar do nosso esquema sobre o Princípio da Continuidade:

   

  Dessa forma, fica fácil ver que a alternativa C) está correta.

  Gabarito: LETRA C