Questão 665059

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve demonstrar a real evolução do patrimônio líquido:

• A. nos três últimos exercícios.
• B. no último exercício, comparativamente ao que o antecede.
• C. nos quatro últimos exercícios.
• D. nos três últimos exercícios e na projeção elaborada para o próximo exercício.
• E. nos exercícios do mandato atual , comparativamente ao último do mandato anterior.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4  da Lei 101/2000
  § 2^o O Anexo (metas fiscias) conterá, ainda:

          I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

          II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

          III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

          IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

          a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

          b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

          V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

          § 3^o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

          § 4^o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

• Letra A
  
  LDO

  Além do estabelecimento e definição dos itens acima, a LDO deverá ser acompanhada dos chamados ANEXOS DE METAS FISCAIS. Esses Anexos deverão conter:
  
  - metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.

  - Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

  - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três últimos exercícios, evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política vigente;

  - Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

  - Avaliação financeira e atuarial de todos os fundos e programas municipais de natureza atuarial;

  - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;

  - Avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas, informando as providências, caso se concretizem. Como exemplo, importante verificar os processos judiciais de devolução de tributos questionáveis, ou demanda de reivindicações salariais não concedidas.
   

• O Anexo de Metas Fiscais envolve um período de 6 anos.
  
  
          § 1  Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que 
  serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, 
  despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que 
  se referirem e para os dois seguintes. 
  
  

          § 2  O Anexo conterá, ainda: 
   

          I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; 

          II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que 

  justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 

  anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política 

  econômica nacional; 
  
  METAS ANUAIS - ANO ATUAL + 2 ANOS SEGUINTES
  COMPARAÇÃO DAS METAS ANUAIS COM  - 3 EXERCÍCIOS ANTERIORES.
  
   
• ps.ISSO QUE A COLEGA BELIZE FALOU ACIMA É DE METAS ANUAIS....
  
  E NAO DO PATRIMONIO LIQUIDO QUE ESTÁ NO MESMO ARTIGO PORÉM ITEM III, QUE COINCIDENTEMENTE SAO DOS ULTIMOS 3 EXERCICIOS
• Olá colegas! Onde fala que o Anexo de Metas Fiscais comprrende um período de 6 anos?

• Meta = Projeção, futuro....(LRF) - metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.

  Evolução do Patrimônio = Já ocorreu, Passado... (LRF) - Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

• Segundo o artigo 4° o anexo de metas fiscais conterá:
  
  

   - Cumprimento de metas
  
  
  - Demonstrativo de metas anuais com memória e metodologia
  
  
  - Evolução do PL dos 3 últimos exercícios
  
  
  - Estimativa e compensação de renúncia e expansão de despesas obrigatórias continuadas.

• AMF 

   

  Execução para o exercício a que se refere e os dois segunintes.

  Comparação da evolução com os três anteriores.