SóProvas


ID
665338
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e assinale aquele que NÃO está previsto no referido artigo

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B. 
    Questão que banca deseja saber se está ou não na seção do artigo 37.  Aí você erra por não memorizar.

  • Alternativa correta: B


    a)  Art. 37, VII CF/88 - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

     

    b)  Art. 5º,  LXX, CF/88 - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


    c)  Art; 37, III, CF/88 - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


    d)  Art. 37, VIII, CF/88 - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;


    e)  Art. 37, XIII, CF/88 - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;


    Bons estudos! \o

  • kkkkk é assim que a Funcab faz, muito criativo


  • Só acertei porque tinha certeza que as outras 4 estão presentes no Art.37. Muita sacanagem colocar uma questão dessas rs

  • Existem perguntas mais interessantes...

  • AEUIAEEAh MANO... começou com FUN já sei que vem merda...

    FUNCAB...

    FUNRIO...

    FUNIVERSA...

  • A referida alternativa (B) encontra-se no artigo 5º da CF e não dentro do artigo 37 da CF. item b.

  • A referida alternativa (B) encontra-se no artigo 5º da CF e não dentro do artigo 37 da CF. item b.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.

    A– Correta - É o que dispõe o art. 37, VII, CRFB/88: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

    B– Incorreta - A referida disposição se encontra no art. 5º, não no art. 37. Art. 5º, LXX, CRFB/88: "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados".

    C- Correta - É o que dispõe o art. 37, III, CRFB/88: " o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

    D- Correta - É o que dispõe o art. 37, VIII, CRFB/88: "a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão".

    E- Correta - É o que dispõe o art. 37, XIII, CRFB/88: "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a exceção).