Questão 665614

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Administração; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Auditoria; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Biologia; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Bioquímica; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Cirurgião Dentista; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Contabilidade; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Economia; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Engenharia Civil; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Estatística; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Geoprocessamento; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Medicina; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Programação de Computador; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Suporte de Informática; FUNCAB - 2012 -
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhes, entre outras funções:

• A. exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, supervisionando- lhes a assistência.
• B. realizar e estimular qualquer tipo de atividade cultural ligada ao campo do direito e das ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição.
• C. promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.
• D. promover, periodicamente, em âmbito local ou regional, ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à frequência de membros do Ministério Público e, eventualmente, de outros profissionais do Direito.
• E. exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral.

Gabarito: C

Comentários

• Dos Centros de Apoio Operacional

  Art. 33. Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes, na forma da Lei Orgânica:

  I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns;

  II - remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

  III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;

  IV - remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições;

  V - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.

• Art. 35 - Os Centros de Apoio Operacional são órgãos 
  auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, 
  incumbindo-lhes: 
  

  IV    - promover o levantamento periódico das necessidades 

  materiais das Promotorias, adotando as providências 

  necessárias para supri-las;
• Complementando:
  A resposta (que o colega acima citou) veio do art 35. da lei complementar nº 93 de 03 de novembro de 1993 - Lei Orgânica do Ministério Público
  do Estado de Rondônia, conforme citado pelo colega.
  
  http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Normas/leis_dos_mps_estaduais/Rondonia.pdf
  
• Questão duplicada.
  vide Q221821
  
  Bons estudos!!