SóProvas


ID
66571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma COMUNIDADE LATINO-AMERICANA de nações.
  • Este é o princípio que norteia a criação do MERCOSUL.
  • Vinícius, texto constitucional diz: POVOS DA AMÉRICA LATINA ...formação de uma comunidade LATINO AMERICANA DAS NAÇÕES...Logo, podemos perceber que ele se refere aos países LATINO AMERICANOS, ou seja, que estão localizados na AMÉRICA LATINA. Nesse caso a localização geográfica importa sim.
  • CERTO. Perceba-se que o CONSTITUINTE ORIGINÁRIO previu, de certa forma, a acentuada globalização econômica e, assim, buscou deixar expresso no texto constitucional uma ferramenta que pudesse propiciar a integração do Brasil aos países latino-americanos, o que culminou, mais tarde, na CRIAÇÃO DO MERCOSUL. Eis a fundamentação legal do citado dispositivo:Art. 4o. CF/88:Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.Fiquemos todos sempre com DEUS!!Boa sorte!!Bons estudos!!
  • Minha crítica em relação à questão ter sido considerada correta é quando o enunciado diz que a integração econômica... é uma DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL e não somente um objetivo, uma norma constitucional meramente programática.

    Percebam o texto do parágrafo único do art. 4º:

    "Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

    Na minha visão, o texto não traz uma determinação constitucional, mas tão somente um objetivo, por isso marquei a questão como falsa. Pelo gabarito oficial vi que não foi alterada, mas certamente foi alvo de vários recursos.

  • A locução "determinação constitucional' contida na questão me pareceu muito forte, por isso, marquei como "errada".

    Conforme explicitado por VP e MA em seu livro de Direito Constitucional Descomplicado: “Ao lado dos dez princípios que regem as relações do Estado brasileiro na ordem internacional, o parágrafo único do art. 4.° enuncia um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional: a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

    De qualquer sorte, não ha discussão, pois o CESPE considerou como CERTA a questão.

     

    Bons estudos a todos.

     

  • Só para esclarecer, países da América Latina são aqueles do continenete americano que foram colonizados por Portugal, Espanha e França.
  • Está certa a questão!

    Art 4 da CF prescreve que "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultual dos povos da América Latina visando uma comunidade latino-amenica de nações

    :)
  • Questão Correta

    Parágrafo único do Art. 1º da CF/88

    A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Eu também marquei errada , pois desde que estudo o Direito Constitucional aprendi que o que foi citado é o objetivo do Brasil no plano Internacional e não DETERMINAÇÃO como afirma a questão. Mas como meus caros colegas acima afirmaram que está questão não foi anulada, já saberei que se vier exatamente assim em uma questão do Cespe, marcarei como correta.
    Por isso que é sempre bom exercitarmos aqui no QC. A gente aprende cada vez mais a lidar com as bancas!
  • Concordo plenamente com Robson Aguiar, Zanoni e Viviane Soriano!!!!!
  • Esse trocadilho de palavras que a CESPE faz chega ser IRRITANTE,porque você se depara com uma questão dessas,sabe que o texto está certo mas a porcaria da palavra confunde,aí bate a dúvida: se eu marcar certo eles podem dar como errado porque não é assim que está na CF,se eu der errado posso estar sendo radical....daí a solução pra isso é responder considerando essas palavras maldosas que a CESPE coloca no lugar do texto original ( aí se eles considerarem errado só fazendo um curso preparatório para entender a mentalidade doentia da CESPE!)
    Desculpem o desabafo,mas é revoltante estudar,saber a resposta e errar por causa de uma palavrinha besta!
  • A CF está determinando que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
    O verbo "buscará" deixa claro que é uma determinação constitucional. Aliás, todos os objetivos constitucionais são determinações constitucionais, afinal, foram determinados pela constituição. Simples assim.
  • Pessoal me desculpem, mas esse paragrafo NÃO preve a criação do MERCOSUL. (O MERCOSUL - Mercado Comum do Sul visa a integração da América do Sul, não a criação de uma Comunidade Latino-Americana de nações (A UNASUL sim tem esse objetivo).

    NÃO confundir América do Sul com América Latina SÃO DIFERENTES...

    Pax et bonum
  • Acredito que a pegadinha da banca foi outra...
    Esse é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, e não só nas suas relações com a América Latina... A princípio, marquei errada por esse motivo, mas como não falou "somente", está certa sim, já que as relações com a América Latina fazem parte das relações internacionais...
  • CF/88_Art. 4°_Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Esse "é uma determinação constitucional" pode ter causado dúvida quanto à força normativa do dispositivo contido no parágrafo único do Art. 4°, mas está correto. A expressão buscará (...) se traduz num objetivo a ser perseguido pela RFB.

    CERTO

    Se liga na missão, Joe.

  • A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações .

    Isto ajuda a lembrar:

    Buscara integração da CESP:
    C-cultural.
    E-Econômica.
    S-social.
    P-Política.
  • ... é uma determinação constitucional...

    Determinação agora é  Princípio para a CESPE.

    Errei de danto que eles sacaneiam a gente cobrando o que é princípio, fundamento e objetivo.

  • Na cespe o incompleto é correto. Meu Deus. -_-

  • GABARITO CERTO

     

     

    Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

     

    ___________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • CORRETO

    CF/88 Art 4º--  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Correto

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  •   Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • CERTO

  • Questão com problema de formulação, e na minha opinião, deveria ser anulada. As questões do CESPE são afirmativas, logo, mesmo que o texto da questão afirme o menos e é mais amplo, dar conotação menor em significado e força e acordo é legislar e diminuir a Doutrina, a Jurisprudência, a Lei e os Costumes, e principalmente, o Poder Constituinte Originário! Marquei errada porque o texto da Lei Magna diz que os Princípios são nas Relações Internacionais.

  • Gabarito CERTO

    Art 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

  • Art 4 CF - Princípios Relações internacionais