SóProvas

ID
66577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

Uma lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais criou nova região administrativa, pelo desmembramento de região já existente. Nessa situação, a nova região permanecerá sob a área de jurisdição da circunscrição judiciária da qual tiver sido desmembrada.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º As novas Regiões Administrativas permanecerão sob a área de jurisdição da Circunscrição Judiciária da qual tiver sido desmembrado ...
  • Gostaria de saber de que legislação está sendo falada a resposta da colega?
    Muito obridaga.
  • O Artigo se encontra na ressolução seguinte:

    RESOLUÇÃO N. 004, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
     
    Dispõe sobre as Circunscrições Judiciárias da Justiça do Distrito Federal e suas respectivas áreas de jurisdição, e dá outras providências.
     
    O TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,em sessão realizada dia 24 de junho do corrente ano, no uso de sua competência legal, tendo em vista a nova Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, Lei  nº 11.697, de 13 de junho de 2008, 

    Art 1° ao Art 8°. 
  • RESOLUÇÃO N. 004, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
     
    Dispõe sobre as Circunscrições Judiciárias da Justiça do Distrito Federal e suas respectivas áreas de jurisdição, e dá outras providências.
     
    O TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,em sessão realizada dia 24 de junho do corrente ano, no uso de sua competência legal, tendo em vista a nova Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, Lei  nº 11.697, de 13 de junho de 2008,
    RESOLVE:
    (.....)
     
    Art. 6ºAs novas Regiões Administrativas permanecerão sob a área de jurisdição da Circunscrição Judiciária da qual tiver sido desmembrado o respectivo território, ressalvada a possibilidade de regulamentação diversa pelo Tribunal Pleno.

  • Apesar de correta, a questão está desatualizada, não encontrando correspondência com a nova Lei de Organização Judiciária Lei nº 11.697/2008, Provimento do Tribunal, e nem no Regimento Interno do TJDFT.

    Já reportado ao QC.


    "A sua vida começa, quando a sua zona de conforto acaba" Autor desconhecido



  • Não quero chover no molhado, mas se ajudar, o link para inteiro teor da resolução: http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2008/00004.html