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E) vejamos que....
lembramos que a questão pediu sobre a CF. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
O TEXTO DA PROVA CONSIDERA A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO SOMENTE QUANDO SE ACUMULA COM DOIS CARGOS DE PROFESSOR.
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
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Resposta correta: E Proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
(A) são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
Errada.
São preenchidos por candidatos aprovados em concurso público de provas OU de provas e títulos. Além, é claro, daqueles cargos preenchidos por servidores nomeados e exonerados "ad nutum", ou seja, independentemente de concurso público: os famigerados cargos comissionados.
(B) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
Errada.
Fundamento legal está na Constituição Federal, no seu Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
(C) impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
Errada.
O servidor público tem o direito de formar e associar-se a sindicatos (CF, art. 37, VI), sendo infrações administrativas, puníveis com advertência, a coação e o aliciamento de subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical (Lei 8.112/90, art. 117, VIII). Também para garantir esse direito, a mesma lei prevê a licença para o desempenho de mandato classista (art. 92, regulamentado pelo Decreto 2.066/1996).
(D) em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
Errado.
Lei. 8.112/90. Art. 5:
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
(E) proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Correta
Bons estudos!
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Posse
É a investidura em cargo público;
Ocorre com a assinatura do respectivo termo em que consta as atribuições, deveres e direitos;
O termo da posse não pode ser alterado unilateralmente;
Ocorre no prazo de 30 dias da nomeação ou do término do impedimento;
Pode ser feita por procuração especifica;
Só há posse se existir aprovação de inspeção medica;
Requisitos para a investidura (art. 5° da 8.112/90):
a)Ser brasileiro;
b)No gozo dos direitos políticos;
c)Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
d)Contar com 18 anos de idade completos;
e)Nível de escolaridade exigido para o cargo;
f)Aptidão física e mental.
Obs: as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei;
Não constituem requisitos para posse, mas serão apresentadas na posse:
•Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas ilicitamente;
•Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio.
Se o nomeado não toma posse no prazo legal, torna-se sem efeito o ato de nomeação (não é exoneração nem demissão).
Estágio Probatório Destina-se a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo;
Fatores de avaliação: assiduidade; disciplina; responsabilidade; produtividade;capacidade de iniciativa.
Prazo de estágio probatório:
24 meses ou 3 anos (ver Edital do concurso);
O estágio probatório ocorre no cargo e não no serviço publico;
A homologação de desempenho do servidor ocorrerá 4 meses antes do fim do estágio probatório;
O servidor em estágio probatório não pode receber as licenças:
para capacitação profissional, para desempenho de mandato classista e para assuntos particulares;
O servidor em estágio probatório pode exercer cargo em comissão ou função comissionada;
O estágio probatório pode ficar suspenso por licenças.
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b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
Só vou comentar um detalhe desta alternativa b): Ela prevê a acumulação de três cargos, sendo dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, daí o erro. Se dissesse "Um cargo de professor com outro, técnico ou científico" estaria correta.
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a) são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.(Errado)
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.(Errado)
Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Outras acumulações permitidas pela CF:
Art. 38, III - investido no mandato de Vereador , havendo compatibilid ade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
Art. 95, Parágrafo único. Cargo de Juiz + magistério;
Art 128, 5º, II, d - Cargo de Promotor + magistério;
c) impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.(Errado)
Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
d) em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.(Errado)
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
e) proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.(Correto)
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Vejamos,
a) O art. 37, II da CF dispõe que o preenchimento dos cargos públicos pode se dar tanto de provas OU de provas e títulos. diante disso a alternativa em questão está errada por somente prever que os cargos públicos só serão providos por concurso público de PROVAS E TÍTULOS.
Art. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) ERRADA. a questão fala em DOIS CARGOS DE PROFESSOR COM OUTRO. a CF em seu artigo 37, XVI é clara ao dispor:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor
c) ERRADO. ninguém será privado de associar-se ou manter-se associado.
d) ERRADO. Apenas os cargos de brasileiros natos não são acessíveis aos estrangeiros. Os demais, desde que estejam regularizados no país não haverá qualquer privação.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
e) CORRETA.
Bons estudos!!!
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Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
a) são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
ERRADO: 37.II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
ERRADO: 37.XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
c) impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
ERRADO: 37.VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
d) em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
ERRADO: 37.I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
e) proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
CERTO: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Pelo site a resposta certa é a E
Obs: O art.: 41 da CF fala o seguinte
"São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de CONCURSO PÚBLICO". A alternativa não mencionou que era em concurso público.
Na minha opinião deveria ser anulada.
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Das opções de resposta a letra "E" é a mais correta.
Abc,
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Colega Ricardo, peço licença para dizer que não há justificativa para que a alternativa "E" seja anulada...
Vejamos:
CF - Artigo 37, Inciso II:
"a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão..." (o que não é o caso, pois a questão refere-se a cargo efetivo)
Logo, o termo "concurso público" está implicito na alternativa.
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Excelentes comentários, caros colegas.
Questão bem elaborada, uma casca de banana aos mais desatentos.
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Nossa.que mancada....!!! Cai que nem patinho na "de dois cargos de professor com outro".....!
É bom acontecer isso que eu leio direito nas próximas vezes..!!kkk
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Eu respondi a letra A. Preciso estudar mais.
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A PRESSA REALMENTE ATRAPALHA RESPONDI DE CARA A LETRA A. QUANDO A RESPOSTA CORRETA É A LETRA E
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a) não são apenas candidatos que prestam concursos públicos que podem preencher cargos, existem os cargos de livre nomeação e exoneração, contrato temporário, de acordo com o art. 37 da CF/88
b) podem ser acumulados no caso de serem dois cargos de professor, ou professor mais o cargo científico ou técnico, não DOIS cargos de professor + técnico como está escrito na questão
c) o servidor público civil pode associar sim a sindicatos, somente aos militares que são vetados (legislação própria dos servidores militares)
d) são acessíveis a estrangeiros na forma da lei (naturalizados)
e) adquire estabilidade pela EC 19/1998 somente após três anos de efetivos serviço MAIS a avaliação especial de desempenho CORRETA
fonte:http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_13.07.2010/art_37_.shtm
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tbm cai jaqueline, dois de professor mais um tecnico foi demais.
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Questão bem tranquila.
A) Assertiva ERRADA, pois cargos públicos podem ser preenchidos por livre nomeação e livre exoneração, assim chamados, servidores comissionados. Fora, outra possibilidade que são os contratados temporário.
B)ERRADA, pois não tem como acumular três cargos. A lei fala em acumulação de dois: um técnico ou científico com o de professor, desde que atente para a compatibilidade de horários.
C) ERRADA, a lei não impede.
D) ERRADA, desde que o edital não vede o cargo a estrangeiros, eles podem sim preencher o cargo. Observados cargos que não seja privativos, já expressos na CF/88, para Brasileiros Natos. Pois em outro ponto da Cf, existe uma norma de eficácia limitada, regulando que a lei estabelecerá o preenchimento de cargos pub. a brasileiros que atendam os requisitos na forma de lei, assim como os estrangeiros. Pois bem, só que se não regulamenta então PODE!
E) CERTA, realmente proporciona estabilidade depois do estágio probatório, agora 3 anos e não mais 4 anos, culminando com a estabilidade que é de 3 anos também. É importante observar que são dois institutos diferentes, pois o estágio probatório refere-se ao cargo púb. e estabilidade ao serviç. púb, ou seja, você pode ser um servidor estável, mas existe a possibilidade, caso passe em outro concurso, em passar pelo estágio probatório novamente e se não for aprovado pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO de (ACADIPRORE = Mnemônico TOP = Evnd guedes): "Assiduidade, capacidade, disciplina, probidade e resultado" irá ser reconduzido ao ultimo cargo já estável. ;)
Força ALFARTANOS!
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a letra B é uma pegadinha da banca, e eu caí nessa.
Bom pra eu ficar mais esperto
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letra a;cargos publicos não é somente para concursados ex;politicos/letra B;essa questão nao consta na constituição federal mas na lei 8.112/1990,letra C;na constituição diz;todos tem direito a sindicalizar-se/letra D;falso, na constituição diz; que se o estrangeiro tiver duas nacionalidades tem direito a pleitear cargo plúblico/letra E;verdadeira
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Letra E
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Essa prova de 2012 foi mamão com açucar,só quero ver se essa de 2014 vai ser igual ! ,Uma dica: Pessoal depois de +/- 1 ano estudando pra concurso a gente passa a entender melhor e cada vez vai ficando mais fácil
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Conforme o art. 37, II, da CF/88, a investidura em
cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Incorreta a alternativa
A.
De acordo com o art. 37, XVI, da CF/88, é vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade
de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois
cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou
científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde, com profissões regulamentadas. Portanto, incorreta a alternativa B, já
que não é possível acumular três cargos (dois de professor e um de técnico ou científico, como consta na
alternativa).
O art. 37, VI, da CF/88, estabelece que é
garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Incorreta a alternativa C.
Segundo o art. 37, I,
da CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros
que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros,
na forma da lei. Incorreta a alternativa D.
O art. 41, caput, da CF/88
estabelece que são
estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso público. O § 4º, do mesmo artigo,
prevê que como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a
avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
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tou percebendo isso também alan
vamo que vamo
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a) Falsa.
São preenchidos por: (Art. 37, II + IX, CF = CARGOS COMISSIONADOS + CARGO TEMPORÁRIO)
II: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
IX: A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
b) Falsa.
Podem ser acumulados: (Art. 37, XVI)
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI (teto máximo do STF):
a. A de dois cargos de professor.
b. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
c. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
c) Falsa.
(Art. 37, VI, CF): é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
d) Falsa.
(Art. 37, I, CF): os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
e) Verdadeira.
(Art. 41 CF): São estáveis após 3 anos do efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§4: Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Letra: E
O erro da B é quando fala "Dois cargos de Professor" o correto seria um cargo de professor com um técnico.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
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Na verdade, há uma impropriedade na assertiva E que seria passível de anulação, pois a estabilidade se dá no SERVIÇO e não no cargo público. Vejamos:
FUNCIONARIO PÚBLICO. ESTABILIDADE. ESTÁGIO PROBATORIO. - A ESTABILIDADE DIZ RESPEITO AO SERVIÇO PÚBLICO E NÃO AO CARGO. - O SERVIDOR ESTÁVEL, AO SER INVESTIDO EM NOVO CARGO, NÃO ESTA DISPENSADO DE CUMPRIR O ESTÁGIO PROBATORIO NESSE NOVO CARGO. - NÃO SE EXIGE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA EXONERAR FUNCIONARIO EM ESTÁGIO PROBATORIO.
(STJ - RMS: 859 RJ 1991/0002637-9, Relator: Ministro JOSE DE JESUS FILHO, Data de Julgamento: 11/12/1991, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 17/02/1992 p. 1364 RDA vol. 191 p. 135 RSTJ vol. 31 p. 232 RT vol. 686 p. 177)
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Letra E correta. Dá pra confundir depois que você estuda a Lei 8112-90 "Regime Jurídico Único", pois o Art. 21 diz que a estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício no cargo, mas há uma observação no artigo com o link da Emenda Constitucional 19, que altera o prazo para 3 anos.
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quase cai nessa letra B - Dois cargos de professor....
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Lembrando que o período foi alterado para 3 anos em 1998. Anteriormente eram 2 anos.
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e os cargos regulamentados de profissionais de saúde? me poupe
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O item "b" só está errado porque diz: "dois cargos de professor com outro, técnico ou científico." Na verdade é somente um cargo de professor com outro, técnico ou científico. Fiquem atentos.
RESPOSTA: Letra E
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A "B" está errada, mas ela não fala "pode acumular 'apenas' cargo de professor", logo, não é esse o motivo de estar errada, pois nas áreas da saúde e da ciência também pode-se acumular cargo. O erro está em "técnico ou científico". A alternativa associou "técnico ou científico" a "professor", nesse caso dizendo que professor pode ser técnico, mas técnico é nível médio e professor é nível superior. Aí está o erro.
Espero ter ajudado os colegas.
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GABARITO LETRA: E
"A pressa é inimiga da aprovação!"
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Ainda não é esse o erro da alt b) Leonardo Soares, o erro está em dizer que são DOIS cargos de professor com outro, técnico ou científico. Quando na verdade, confore letra de lei da CF, art. 37, XVI, b) é "a de UM cargo de professor com outro técnico ou científico;"
Sua interpretação acabou extrapolando ao que de fato consta na constituição.
Apenas para colaborar!!! ;)
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e)
proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Tramita no Senado um projeto que prevê a realização de avaliações e perda de cargo por insuficiência de desempenho. Ou seja, se for aprovado a letra "e" poderá se tornar desatualizada. Até o momento é a questão correta.
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CF:
Art. 37.
Letra A) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Letra B) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Letra C) VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Letra D) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Letra E) Art. 41, Caput, § 4º.
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Mais em relação aos servidores vitalícios , o estagio probatório seria de 2 anos, então não seria uma regra sem exceção a letra e!?
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Caramba!! De onde saiu aquele "dois professores" ali que eu só vi depois que errei a questão kkkk
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Gabarito: e
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"podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários."
Lembrei-me dos meus professores do ensino médio que colocavam 3 turmas dentro de uma sala e adiantavam 3 horários pra eles saírem mais cedo. Isso que é "compatibilidade de horário" KKKKKKKKKKKKKK #SACANAGEM
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Complementando:
A avaliação especial no caso dos SP's Federais deverá ocorrer nos 4 meses que antecedem o fim do Est. Prob.
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ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Aquele tipo de questão maldosa que você erra por não observar um simples detalhe, uma palavra que pode te enganar