Questão 666529

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

No processo civil, em caso de pedido que englobe prestações vencidas e vincendas por período superior a um(1) ano, o valor da causa corresponderá ao valor:

• A. da soma das prestações vencidas e doze parcelas das vincendas.
• B. da soma das prestações vencidas e vincendas.
• C. de doze prestações vincendas.
• D. da soma das prestações vencidas até a propositura da demanda.
• E. da média das últimas doze prestações vencidas somada à de doze vincendas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a.
  CPC -> Art. 260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.
• Pessoal, apenas alguns comentários sobre o valor da causa feitos pelo Fredie Didier nas aulas do Intensivo I do LFG:
  "A atribuição de valor à causa pode ser controlada/corrigida ex officio, ou controlada por provocação do réu. Se o réu quer controlar a atribuição que o autor deu à causa, o réu tem que provocar a instauração de um incidente processual que se chama impugnação ao valor da causa. A impugnação ao valor da causa é, pois, um incidente processual proposto pelo réu, inclusive recebe autos apartados, pelo qual o réu questiona a atribuição que o autor deu ao valor da causa, questiona este ato do autor. E este incidente processual será resolvido por decisão interlocutória, impugnável por agravo de instrumento."
• O valor da causa será a soma das parcelas vencidas, não havendo limite no tempo, salvo prescrição. Já no que se refere às parcelas vincendas será estipulada com a seguinte regra:
  
  • Tempo indeterminado ou superior a 1 ano: Corresponde a uma prestação anual, ou seja, soma de 12 prestações;
  • Inferior a 1 ano: Somam-se as prestações vincendas, não podendo, em nenhuma hipótese, ser superior a 12 prestações.
• Confesso que não entedi esse artigo 260. O colega aqui em cima explicou mas mesmo assim, não entendi direito quanto as prestações vincendas. se for inferior e superior a um ano deve-se somar as prestações? no artigo fala que deve considerar como uma prestação.. aff.. já reli um monte de vez..

• O valor da causa será a soma das prestações já vencidas mais as vincendas e sendo esta (vincenda) 12 prestações, caso seja por tempo indeterminado ou por mais de 1 ano.