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Art. 41 - Constituem direitos do preso:
VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
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Art. 41 - Constituem direitos do preso:
X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
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fico com vergonha desse formato, amo esse site, mas pelo amor de Deus. né
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Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:
a) o voto. Errado. Artigo 15; III da CRFB/88. " è vedada a cassação de dieitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: Condenação Criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos." b) Assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e assistência à saúde. Correta, conforme já comentado pelo colega!
c) entrevista com seu advogado fora do estabelecimento prisional. Errado. Artigo 41; IX da lei 7.210/84 ( LEP). " Constitue direito do preso a entrevista pessoal e reservada com o advogado."
d) visita íntima de seu cônjuge em ambiente reservado. Errado. Artigo 41; X da lei 7.210/84 ( LEP). A visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos será em dia determinado e não em ambiente reservado.
e) atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente. Errado. Artigo 41; XVI da lei 7.210/84 ( LEP). A emissão do atestado de pena a cumprir será anualmente.
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DETALHE: O PRESO "PROVISÓRIO" TEM DIREITO AO VOTO, POIS ESSA CONDIÇÃO PRECEDE O TRÂNSITO EM JULGADO!
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Está classificada erroneamente, não tem relação com Estatuto do Desarmamento.
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e a visita intima se não é em local reservado ,onde seria visita intima se não é em local reservado
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fala sério.... visita íntima tem em qq presídio e, em ambiente reservado
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Oxente, pai errou essa!
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Gab : Letra B
Art. 41 - Constituem direitos do preso:
I - alimentação suficiente e vestuário;
II - atribuição de trabalho e sua remuneração;
III - Previdência Social;
IV - constituição de pecúlio;
V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da
pena;
VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado;
X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
XI - chamamento nominal;
XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;
XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento;
XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;
XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam
a moral e os bons costumes.
XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.
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Só complementando, é garantida a visita íntima, embora não exista previsão legal, inclusive à população LGBT.
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A visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos será em dia determinado e não em ambiente reservado.
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Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal.
Fiquem ligados nisso daí. O enunciado vem querendo letra da lei na 7.210 e não devemos levar em consideração os outros detalhes que, apesar de deixarem margem para correto em mais de uma alternativa, não trás a literalidade.
Acredito que seja isso.
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