Questão 666700

• Banca: FCC
• Órgão: INSS
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:

• A. a educação, a alimentação e a moradia.
• B. a saúde, o lazer e a felicidade.
• C. o trabalho, a segurança e a propriedade.
• D. a vida, a liberdade e o trabalho.
• E. a saúde, a alimentação e a felicidade.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.
  
  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
  
  Até agora nada!
  Relator da inclusão da Felicidade
  CRISTOVAM BUARQUE
  http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/80759.pdf
  
  
• A Câmara analisa a PEC 513/10, da deputada Manuela D'Ávila, que classifica os direitos sociais do cidadão brasileiro como essenciais à busca da felicidade.
  A proposta altera o artigo 6º da CF/88 para estabelecer que a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados passem a ser direitos fundamentais para que os cidadãos possam buscar a felicidade.
• MACETE;
  
  SÃO DIREITOS SOCIAIS
  EDU MORA LÁ
  SAÚ TRABALHA ALÍ
  ASSIS PRO SEG PRESO
  
  EDU – EDUCAÇÃO
  MORA – MORADIA
  LÁ – LAZER
  SAÚ – SAÚDE
  TRABALHA – TRABALHO
  ALÍ – ALIMENTAÇÃO
  ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
  PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
  SEG – SEGURANÇA
  PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
•  Fernando Ribeiro,
  
  Muito bom o macete! Valeu!
• Eu constumava confundir os direitos individuais com os sociais, mas tendo em vista que somente a SEGURANÇA se encontra nos dois, podemos eliminar os VILP (vida, igualdade, liberdade e propriedade), assim, já cortamos de cara as letras C e D. Também podemos eliminar de cara as B e E por conterem felicidade como direito social (até ri quando li essas alternativas) sobrando portanto a letra A.
  
  Bons estudos!
• Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  Direitos de Segunda Geração: Surgem a partir da Revolução Industrial (sec. XIX), todavia só no século XX foi inserido em textos constitucionais. São os direitos sociais, tais como o direito ao trabalho, à greve, à saúde, à educação, e também os direitos econômicos e culturais. Buscam a satisfação das carências coletivas do ser humano. São denominados de direitos positivos, pois, diferentemente dos de primeira geração, não requer abstenção do Estado, mas lhe estabelece obrigações. Inspiraram-se no direito à igualdade.
• A resposta encontra na letra A, conforme o acput do artigo 6º da CF
  
  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  
  
  Rumo ao Sucesso
• Direitos sociais:
   educação
   saúde 
   alimentação
   trabalho 
   moradia
   lazer
   segurança
   previdência social
   proteção à maternidade e à infância
   assistência aos desamparados
   Conforme art 6° da CF 
   
  
  Alternativa A
• Direitos Sociais Coletivos do artigo 6° ao 11
  
  Trabalho
  Educação
  Moradia
  Saúde
  
  Lazer
  Previdência Social
  
  Desamparados - proteção
  Maternidade
  Alimentação
  Infância - proteção
  Segurança
  
  Aprendi com o professor Alessandro Ferraz, numa palestra em SP: www.alessandroferraz.com.br
• "a felicidade" kkkkkkk
  
  essa somente nós mesmos podemos garantir
  
  :)
• Para agregar conhecimento, segue interessante notícia veiculada no site do Senador Cristovam Buarque:
  
  Respeito aos direitos sociais é caminho
  para felicidade, destaca ONU
  
  DOM, 31 DE JULHO DE 2011 19:58
  
  Daniella Jinkings - Repórter da Agência Brasil

  Brasília - Certa vez o pai da psicanálise, Sigmund Freud, disse: “A felicidade é um problema individual. Cada um deve procurar, por si, tornar-se feliz”. No entanto, no mundo, cada vez mais globalizado e integrado, a questão da felicidade passou a ser um anseio coletivo. Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a considerar a felicidade mais que um estado de espírito, e sim uma ferramenta para o desenvolvimento dos países.

  No último dia 19, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para que os governos deem mais importância à felicidade e ao bem-estar na elaboração de políticas públicas para alcançar e medir o desenvolvimento econômico e social.

  Para o presidente e idealizador da organização Movimento Mais Feliz, Mauro Motoryn, o respeito aos direitos sociais pode fazer com que problemas de saúde, educação, segurança e meio ambiente sejam solucionados. Segundo ele, dessa forma é possível criar condições objetivas para que as pessoas melhorem a condição de vida.

  A questão da felicidade como uma política pública também está sendo discutida no Congresso Nacional. Uma proposta de emenda à Constituição prevê que o Estado propicie ao cidadão direitos sociais que lhe proporcionem bem-estar. O texto tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Quando começou a discussão, éramos sonhadores, hoje, somos realistas. Quando a PEC for aprovada, seremos pragmáticos”, declarou Motoryn.”
  
   

• Uai,
  
  Para alguns, pode parecer engraçado o fato de o termo "felicidade" estar entre as opções, mas há mais de um ano a PEC nº 19 está tramitando no Senado e, se for aprovada,  incluirá no texto constitucional a palavra "felicidade", que mais especificamente estará entre os direitos sociais elencados no art. 6º. 
  
  Quis comentar simplesmente para não tratarem esses opções com tanto absurdo, porque não deixa de ser uma possibilidade futura.
  
  Abraços!
• A ONU aprovou: felicidade agora é um objetivo humano fundamental. No Brasil, uma proposta de emenda à constituição está em discussão no senado. A ideia é transformar a felicidade em direito social.
   
  É a chamada PEC da felicidade. Na proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estabelece que o Estado tem o dever de prestar bem os serviços sociais previstos na constituição. Na visão do ex-ministro da justiça Célio Borja, a ONU e a proposta brasileira estão equivocadas.
   
  “É muito difícil enquadrá-la como tal, porque ela pertence à ordem do afeto. Creio que quando nós transportamos para o mundo do direito essas coisas, nós cometemos, a meu ver, um trágico equívoco. Creio o que me torna feliz é a esperança de realizar minhas aspirações”, diz Célio Borja.
• Tanta coisa para os parlamentares se preocuparem...Ai vem um jumento desse e propoe algo desta natureza!!!! afff!!!!
• Será apenas mais um dever elencado na Costituição para o Estado não cumprir. Vai servir para aumentar a lista de decoreba dos concurseiros.
• Não sei se fico feliz ou triste quando vejo uma questão dessas, pois são questões assim que a maioria das pessoas acertam ):

• Veja como é fácil PS TEMOS DE MAIS Lazer e Alimentação.
  
  PS   Previdência social
  
  T      Trabalho
  
  E      Educação
  
  MO  Moradia
  
  S     Saúde
  
  
  
  DE  Assistência aos DEsamparados
  
  MA  Maternidade
  
  I     Infância
  
  S   Segurança
  
  
  
  LAZER E ALIMENTAÇÃO Lembrando que alimentação é a mais recente.

• Só lembrando que o rol dos direitos sociais não é taxativo.
  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (lembrem-se que essa lista é exemplificativa).
  Bons estudos

• DIREITOS SOCIAIS ( EMAP
  =>EDUCAÇAO
  =>TRABALHO
  =>MORADIA
  =>LAZER E SEGURANÇA
  =>ALIEMNTAÇAO
  =>SAUDE
  =>PREVIDENCIA SOCIAL
  =>PROTEÇAO  A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
  =>ASSISTENCIA  AOS DESEMPARADOS
• Vai ser bem complicado garantir esse direito FELICIDADE. É algo subjetivo e relativo. Como se pode garantir a feilicidade de alguém?  Se o poder público garantisse os direitos que já existem, talvez não fosse necessário aumentar o rol, pois a felicidade viria automaticamente, ou não. Mas, sinceramente, não acredito que o governo tenha capacidade de garantir a felicidade de alguém, independente de estar na lei ou não. Esse país está um caos. Com tantas outras coisas importantes para os "representantes" do povo de fato se preocuparem, inventam essa para desviar do foco. Porque ao invés de criar mais leis, direitos, o poder público não garante o que já estar na lei MORADIA, TRABALHO, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, etc. O governo tá preocupado em manter esse país como uma arena, à base de pão e circo. 
• Este espaço é para discutir o conteúdo das questões que caem em concursos. QC não é blog. Quer filosofar, tagarelar, divagar sobre anseios profissionais que quando alcançados trarão felicidade, inscreva-se em: http://blogger.com
  
• GABARITO: A
  
  De acordo com o art. 6º da Constituição, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. A felicidade não é direito assegurado pela Constituição (risos) e a liberdade é direito de primeira geração, não um direito social.
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais
  
  
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
  aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
  propriedade, nos termos seguintes:
  
  

  CAPÍTULO II

  DOS DIREITOS SOCIAIS
  
  

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a

  segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na

  forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010).
  
  Então direito à vida e à liberdade são direitos fundamentais, não sociais.
  E felicidade só depois que passar no concurso! :D
• EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LA, ASSIS PRO SEG PRE SO, SÃO OS DIREITOS SOCIAIS. EDUCAÇÃO, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, LAZER, ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, SEGURANÇA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
  
  EDUcação
  MORAdia
  ALImentação
  
  SAÚde
  TRABALHo
  LAzer
  
  ASSIStência aos desamparados
  PROteção à maternidade e à infência
  SEGurança
  PREvidência SOcial
  
  
  FOCO, FÉ e  FORÇA

• Caramba, uma questão super básica, o porquê de tantos "comentários"?
  

• A Constituição brasileira estabelece em seu art. 6º que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Portanto, correta a alternativa A.
  
  
  RESPOTA: Letra A
  
  

• A] Gabarito

  B] Felicidade não é um direito social.

  C] Propriedade não é um direito social, mas sim moradia.

  D] Vida e liberdade são direitos e garantias fundamentais.

  E] Felicidade não é um direito social.

• Olá,

  Criei um mnemônico para ajudar a decorar os direitos sociais: “PASMEM que LISTTA”

  Previdência social

  Assistência aos desemparados

  Segurança

  Moradia

  Educação

  Maternidade

  que

  Lazer

  Infância

  Saúde

  Trabalho

  Transporte

  Alimentação

  Sigam:

  Instagram: simone_pavanello_muniz

  Fanpage: @myraeditora

  >> posto dicas e mnemônicos legais

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.    

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