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Correto o gabarito, alternativa B
Alternativa D está errada pq a banca quis confundir o candidato incluindo o termo fluvial dentro das funções de polícia que a PF exerce.
Para Deus, nada é impossível.
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
Atendendo a comando constitucional, editou-se a Lei 10446, que dispõe sobre as infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (são os famosos casos onde um Estado da Federação requisita investigação pela PF - é a "polícia federal entrando num" caso)
I – seqüestro, cárcere privado e extorsão mediante seqüestro (arts. 148 e 159 do Código Penal), se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima;
II – formação de cartel (incisos I, a, II, III e VII do art. 4o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990); e
III – relativas à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte; e
IV – furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação.
Parágrafo único. Atendidos os pressupostos do caput, o Departamento de Polícia Federal procederá à apuração de outros casos, desde que tal providência seja autorizada ou determinada pelo Ministro de Estado da Justiça.
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Questão estranha, pois a PF tem atribuição de combater e reprimir o tráfico" internacional" de drogas,fiquei em dúvida,mas, era a menos errada!
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Letra B
PF não atua com exclusividade na prevenção e repressão ao tráfico de drogas!!
Sua atuação não afeta a ação fazendária e de outros órgãos públicos nas suas áreas de competências. Conforme o art. 144, §1°, II da CF.
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Na CF não há especificação em relação ao tipo de tráfico, então não é só o internacional e sim "previnir e reprimir o tráfico ilícito de drogas (em geral)".
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Dois erros sutis na letra A)
a) apurar infrações penais contra a ordem pública (Política) e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão regional (Internacional) ou interestadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
À polícia Federal compete:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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Correta B
D esta errada apenas em acrescentar ao texto "fluvial" exercer as funções de polícia marítima, fluvial, aeroportuária e de fronteiras.
Bons estudos
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letra a - o erro está em regional
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a) apurar infrações penais contra a ordem pública e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão regional (correto seria repercurssão internacional) ou interestadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. ERRADA b) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. CORRETA c) exercer, concorrentemente com as polícias civis e militares, (exerce exclusivamente) as funções de polícia judiciária da União. ERRADA d) exercer as funções de polícia marítima, fluvial (não há previsão fluvial), aeroportuária e de fronteiras. CORRETA
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Item correto: B
Art. 144, § 1º, CF - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
a)ERRADA apurar infrações penais contra a ordem pública e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão regional ou interestadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei
b) CORRETA prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. (Art. 144, par. 1o, II, CF)
c) ERRADA exercer, concorrentemente com as polícias civis e militares, as funções de polícia judiciária da União.
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
d) ERRADA exercer as funções de polícia marítima, fluvial, aeroportuária e de fronteiras.
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
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A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- apurar infrações penais contra a ordem política e social;
- apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;
- apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
- exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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a) ERRADO ...INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
apurar infrações penais contra a ordem pública e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão regional ou interestadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
b) CORRETO
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
c) ERRADO ..NÃO HÁ CONCORRENCIA..CADA UM POSSUI A SUA ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA.....A PC EXERCERÁ A SUA ATRIBUIÇÃO RESSALVADO AQUILO QUE FOR DE COMPETENCIA DA POLÍCIA FEDERAL ... ENTÃO REALMENTE NÃO PODEMOS FALAR EM "CONCORRENCIA".... JÁ A PM , NÃO É CONSIDERADA UM ÓRGÃO DE FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA PELA CF88
exercer, concorrentemente com as polícias civis e militares, as funções de polícia judiciária da União.
d) ERRADO .....NÃO TEM FLUVIAL
exercer as funções de polícia marítima, fluvial, aeroportuária e de fronteiras.
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A) Art. 144. § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a:
I - Apurar INFRAÇÕES PENAIS contra:
1 - A ordem política e social ou em detrimento de bens,
2 - Serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,
3 - Assim como OUTRAS INFRAÇÕES cuja prática tenha repercussão INTERESTADUAL ou INTERNACIONAL e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
B) II - PREVENIR e REPRIMIR:
1 - O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
2 - O contrabando e o descaminho, SEM PREJUÍZO da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
C) IV - exercer, COM EXCLUSIVIDADE, as funções de polícia judiciária da União.
D) III - exercer as funções de POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRAS;
GABARITO -> [B]
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a) ordem pública e social ? Questão tenta trocar ordem publica por ordem politica! a primeira é corrente pf, pm, civil ERRADO!
b) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. PERFEITO! QTÃO CORRENTA
c) concorrentemente E polícia judiciária da União? E função exclusiva da PF, apenas a pf pode exerce essa função! gab errado!
d) fluvial ? ERRADO PF é Policia maritima, fronteira, policia juridica da união ;)
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aqui não João Kleber!
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PM CE 2021