SóProvas

ID
66805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Nas varas criminais, têm andamento prioritário os processos de habeas corpus e os relativos a réus presos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 21

    Terão andamento prioritário os processos de habeas corpus e os relativos a réus presos.
  • SEÇÃO II
    Das Varas de Natureza Criminal

    Art. 26. Terão andamento prioritário os processos de habeas corpus e os relativos a réus
    presos.
  • Novo entendimento.
    Ocorreu mudança legislativa no Provimento. Há novo dispositivo que fundamenta a questão:


    Art. 15. Caberá ao Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP decidir sobre pedidos de concessão ou regulamentação de visitas, bem como de remoção, ingresso e permanência de quaisquer presos em estabelecimentos penais sujeitos à sua fiscalização, inclusive os que não tenham vinculação com a Justiça do Distrito Federal, sejam eles presos provisórios ou com condenação definitiva.

    Parágrafo único. Os pedidos apresentados nas varas de natureza criminal deverão ser encaminhados ao juízo da VEP.

    Abraço.

  • Atualizando! 
    Art. 7º O habeas corpus e os processos relativos a réus presos terão andamento prioritário.


    Fé na missão.

  • Artigo 21 terão andamento prioritario os processos de habeas corpus e os relativos aos réus presos

  • Art. 7º O habeas corpus, os processos relativos a réus presos e aqueles com réus monitorados eletronicamente terão andamento prioritário. (Redação dada pelo Provimento 15, de 2017)

    foi acrescentado os réus monitorados eletronicamente...

  • Art. 7º O habeas corpus, os processos relativos a réus presos e aqueles com réus monitorados eletronicamente terão andamento prioritário.