Questão 66811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

O juizado central criminal, nos dias de expediente forense, tem horário de funcionamento das 6 horas às 24 horas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 47
  
  Inciso 1º:  O horário de funcionamento nos dias de expediente forense será das 06 às 24 horas.
  
  Inciso 2º: O horário de funcionamento aos sábados,domingos e feriados será das 12 às 24 horas.
• SEÇÃO IV
  Dos Juizados Especiais Criminais
  
  Art. 65. Na Circunscrição Judiciária de Brasília, o Juizado Central Criminal funcionará diariamente, inclusive nos dias em que não houver expediente forense.
  
  § 1º O horário de funcionamento nos dias de expediente forense será das seis às vinte e quatrohoras.
  
  § 2º Aos sábados, domingos e feriados o atendimento será em regime de plantão, conforme
  previsto no Capítulo V deste Título.
  
  http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/normas/provimento-geral-da-corregedoria/provimento-juizes-e-oficios-judiciais-pdf
• Questão desatualizada! De acordo com PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS , atualizado em 2014 , o correto é:
  Do Expediente e das Rotinas em Geral Art. 35. O horário de expediente forense é das 12h às 19h, à exceção dos 1º e 3º Juizados Especiais Criminais de Brasília, os quais funcionarão, respectivamente, das 6h às 13h e das 17h às 24h. 
  
  não consta mais "juizado central criminal"
  fonte: http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/provimento-geral-da-corregedoria/Provimentogeraldacorregedoriaaplicadoaosjuizeseoficiosjudiciaisassdesembargador.pdf

• Art. 35. O horário de expediente forense é das 12h às 19h, à exceção do 1º Juizado Especial Criminal de Brasília, o qual funcionará das 6h às 13h.

  Parágrafo único. A comemoração de aniversário das cidades do Distrito Federal, exceto a de Brasília, não suspenderá o expediente forense nas respectivas circunscrições judiciárias.

  (À exceção do aniversário de Brasília, a comemoração de aniversário de cidade do DF não suspende o expediente forense na respectiva circunscrição judiciária).