Questão 6685

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

"A" cede uma casa a "B" para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:

• A. condição suspensiva
• B. modo ou encargo
• C. condição simplesmente potestativa
• D. condição promíscua
• E. condição resolutiva

Gabarito: E

Comentários

• Condição suspensiva x condição resolutiva:
  a)"Nasce" o direito qdo. cumprida a condição,exemplo:ganharás uma carro quando passar no vestibular.(condição suspensiva)
  e)"morre" o direito qdo cumprida a condição,como no enunciado da questão: "B" perderá a residência quando não for mais solteiro.(condição resolutiva)
• a) Condição suspensiva: são aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o negócio jurídico gere efeitos.b)modo ou encargo: é o elemento acindental do negócio jurídico que traz um ônus relacionado com uma liberalidade. Geralmente, tem-se o encargo na doação, testamento e legado.c)condição simplesmente potestativa: dependem das vontades intercaladas de duas pessoas, sendo totalmente lícitas. Ex. alguém institui uma liberalidade a favor de outrem, dependente de um desempenho artístico (cantar num show).d)condição promíscua: se caracteriza a princípio como potestativa, mas devido a fato superveniente alheio a vontade do agente perde esta característica o que torna difícil a sua realização. Ex. Dar-lhe-ei um carro se você, campeão de futebol, jogar no próximo torneio. Essa condição potestativa se tornará promíscua se o jogador se machucar.e)Cond. resolutiva: são aquelas que, enquanto não se verificarem, não trazem qualquer consequência para o negócio jurídico, vigorando o mesmo, cabendo inclusive o exercício de direitos dele decorrentes.Fonte: Flávio Tartuce. Direito Civil. Série Concursos Públicos

• (Art. 128, do CC/2002). Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
  

  Se sobrevier o casamento (deixar B de ser solteiro) extingue-se o direito.

• GABARITO: E

• Gabarito letra E

  Se for resolutiva a condição, enqaunto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. Verificada a condição, para todos os efeitos extingue-se o direito a que ela se opõe.