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ID
668995
Banca
FCC
Órgão
TRE-PR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Para efeitos de avaliação dos bens destinados à venda, considera-se valor justo o

Alternativas
Comentários
  • Lei 6404

    Art.183

    § 1o  Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:

    b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;

    Gabarito - Letra C

     

  • Conforme art. 183 da Lei 6.404/76:

    a) preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado. – É o critério para a avaliação de matérias-primas e bens em almoxarifado b) valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros. – É o critério para a avaliação de investimentos c) preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro. – É o critério para a avaliação de bens ou direitos destinados à venda. OPÇÃO CORRETA. d) valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes. – É o critério para  a avaliação de instrumentos financeiros e) valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro ativo de natureza e risco similares. – É o critério para a avaliação de instrumentos financeiros na ausência de um mercado ativoPortanto, essa questão foi “copia e cola” da Lei:
    Art. 183. Critérios de Avaliação de Ativos

    § 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

    b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;

    c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

    d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)

    1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

    2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

    3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

  • resposta correta é o itme C - é o valor da vendas deduzindos as despesas e o lucro.
  • Por base nos enunciados do CPC, creio que a lei tenha perdido o sentido. Discordo do gabarito, pois nesse caso há um conflito entre normas, e atualmente os pronunciamentos do CPC são obedecido, pois estão de encontro com as normas internacionais. A lei ainda não se atualizou.
    Definição da IFRS 13: “O preço que seria recebido na venda de um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação ordinária entre participantes de mercado na data de mensuração”;
    e da IAS 39 (definição antiga): “Valor justo é a quantia pela qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso em transação sem favorecimento”.

    Vejam mais aqui: http://ifrsbrasil.com/ativos/outros/alguns-aspectos-sobre-a-ifrs-13-fair-value-measurement
  • O CPC não é impositivo e, em caso de conflito, ele não se sobressai. Lei, instruções normativas e orientações devem ser seguidas em detrimento do CPC.
  • No meu entendimento a questão deveria ser anulada, pois, o inciso I do art. 183 refere-se a instrumentos financeiros, quando a questão afirma que, "o valor justo para bens destinados a venda é"..., não fica evidenciado que ela esta tratando de instrumentos financeiros, podendo ser entendido como destinado a venda qualquer bem, inclusive estoques, imobilizados, etc. Logo, o que vigoraria seria o conceito de valor justo da resolução 750/93 atualizada pela resolução 1282/10.
    A banca vacilou pois ao solicitar o conhecimento literal da lei 6404, e ocultando alguns termos, acabou acarretando a mudança do sentido da questão. 
  • O correto seria VALOR JUSTO