Questão 669052

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

A disciplina da ciência econômica que estuda as relações econômicas do Governo com a sociedade é conhecida modernamente como Economia do Setor Público. Dentro dos paradigmas atuais dessa teoria, considere as afirmações a seguir, relativas às funções que o Governo deve desempenhar em relação ao sistema econômico:

I. Se a economia estiver passando por um ciclo de expansão que está pressionando a estabilidade dos preços, o Governo deve diminuir os impostos ou aumentar os gastos, ou ainda adotar uma combinação dessas duas medidas.

II. O Governo deve atuar na correção das desigualdades da distribuição de renda da economia, através de medidas que aumentem a progressividade do sistema tributário e ampliando as despesas que beneficiam as classes de renda mais baixa.

III. O Governo dever prover a produção de bens públicos, cujo fornecimento pelo mecanismo tradicional de mercado é impossível, uma vez que as pessoas que não querem pagar por eles não podem ser excluídas de seu consumo.

IV. O Governo deve abster-se de produzir bens semi-públicos, tais como educação e saúde, mesmo que sejam bens que apresentam grandes externalidades positivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I. ERRADA
  Se a economia estiver passando por um ciclo de expansão que está pressionando a estabilidade dos preços, o Governo deve diminuir os impostos ou aumentar os gastos, ou ainda adotar uma combinação dessas duas medidas.
  Pelo contrário, pode-se adotar medidas pró cíclicas se a economia estiver passando por um ciclo de expansão que esteá pressionando a estabilidade dos preços: aumento de impostos e redução dos gastos públicos.
  
  II. CORRETA
  O Governo deve atuar na correção das desigualdades da distribuição de renda da economia, através de medidas que aumentem a progressividade do sistema tributário e ampliando as despesas que beneficiam as classes de renda mais baixa.
  Motivo: O sistema progressivo é aquele onde as classes de renda mais alta pagam percentuais de impostos maiores.
  
  III. CORRETA
  O Governo dever prover a produção de bens públicos, cujo fornecimento pelo mecanismo tradicional de mercado é impossível, uma vez que as pessoas que não querem pagar por eles não podem ser excluídas de seu consumo.
  Motivo: a produção de bens públicos é a única forma de atender a demanda por bens não-rivais e não-excludentes. Tais bens não estimulam a produção pela iniciativa privada devido as características já mencionadas.
  
  IV. ERRADA
  O Governo deve abster-se de produzir bens semi-públicos, tais como educação e saúde, mesmo que sejam bens que apresentam grandes externalidades positivas.
  Motivo: Uma das funções da Administração Pública é o fomento. A produção de bens semi-públicos que gerem externalidades positivas ajudam a produzir o ótimo de Pareto, portanto é de interesse do Governo.
• Acertei a questão, mas fui na menos errada, uma vez que a assertiva III parece apresentar um pequeno erro quando fala (...) uma vez que as pessoas que não "querem" pagar por eles não podem ser excluídas de seu consumo.
  
  Acredito que o mais correto seria falar não "podem" pagar, pois dizer que a pessoa não quer pagar não é o mesmo que falar que tal pessoa está excluída do consumo do referido produto.
• Olha,
  
  Essa matéria não é uma das melhores para mim, mas se não me engano é não querem mesmo, pois são os famosos "free riders" das finanças...
• A acertiva III ao colocar: "O Governo dever prover a produção de bens públicos, cujo fornecimento pelo mecanismo tradicional de mercado é impossível, uma vez que as pessoas que não querem pagar por eles não podem ser excluídas de seu consumo ", refere-se ao problema do carona:
  "O problema do free-riding (carona) é muito discutido na economia, em especial na área de finanças públicas e teoria de mercados. Os caronas são agentes que consumem mais do que a parcela justa de recursos. O problema dos caronas é como evitar ou impor um limite a este consumo. Um exemplo é o gasto com segurança: nenhuma pessoa de um país pode ser excluído do benefício da segurança, nem mesmo aqueles que não pagam impostos ou que são contrários a existência dela. As pessoas que não precisam de segurança, então, não iriam querer pagar impostos, o que justifica a cobrança compulsória. Por outro lado, as pessoas que precisam de maior segurança são caronas, pois se beneficiam de impostos gerados por outros que não precisam daquele serviço."
  
  Fonte: http://cesartiburcio.wordpress.com/.